Notícias

Equiparação salarial na reforma trabalhista

A figura da equiparação salarial consiste em uma das expressões da concretização do princípio jurídico da igualdade, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos1, no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais2, no Protocolo de San Salvador3, na Convenção n.º 100 d...

"A reclamada não contratou robôs", diz juíza ao condenar empresa que dispensou funcionária por beber água

A juíza Luciana Bezerra de Oliveira, da 57ª vara do Trabalho de SP, condenou uma empresa do ramo da alimentação ao pagamento de danos morais após ter demitido por justa causa uma empregada que bebeu uma garrafa de água de 500ml durante o expediente.

Declaração de pobreza do empregado é suficiente para concessão da justiça gratuita

"Um empregado de um loteamento residencial localizado na cidade de Arujá-SP recorreu ao TRT da 2ª Região pleiteando revisão da sentença (decisão de 1º grau) proferida pela juíza Cynthia Gomes Rosa, da vara trabalhista daquele município. A juíza havia condenado o trabalhador a pagar custas do process...

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Empregado ganha em 88% das ações trabalhistas no TRT de São Paulo, aponta estudo

"Estudo divulgado pelo Insper mostrou que a Justiça trabalhista pode ser tudo, menos imprevisível e lotérica. Com base em decisões de primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o maior do tipo no país, que engloba a capital paulista e a Grande São Paulo, foi demonstrado que trabalh...

Primeiro autor condenado após reforma trabalhista fica isento de honorários

Um trabalhador rural da Bahia condenado a pagar R$ 8,5 mil de honorários advocatícios, no mesmo dia em que entrou em vigor a reforma trabalhista, ficou isento de desembolsar o dinheiro porque a sentença foi alterada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA). O colegiado rec...

CNH pode ser suspensa e apreendida em execução trabalhista

"O TRT da 18ª região, em sessão plenária e por unanimidade, concluiu que não constitui ato ilícito a determinação de suspensão e apreensão da CNH dos sócios executados, depois de exauridas, em face da empresa e dos sócios, todas as tentativas de satisfação do débito executad...

GOVERNO CORTA VERBA ATÉ DE PESQUISA QUE MEDE O DESEMPREGO

Na semana passada, entre outros dados ruins, o IBGE apontou crescimento do desalento, que indica a quantidade de pessoas que desistiram de procurar trabalho. O conceito foi criado nos anos 1980, no surgimento da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), do Dieese, mantido por entidades sindicais, e da...

CLT permite ‘dispensar’ o próprio chefe e receber rescisão; entenda

Uma recente decisão da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe à tona uma modalidade de demissão prevista na CLT na qual é possível “dispensar” o próprio patrão e sair da empresa recebendo todos os direitos trabalhistas. Trata-se da rescisão indireta, prevista no artigo 483 da...

Caminhoneiros devem voltar ao trabalho hoje, diz Abcam

Em entrevista concedida à Rádio Eldorado na manhã desta segunda-feira, 28, o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, disse que o momento agora é de que os caminhoneiros voltem às suas atividades. “Agora o pessoal ainda está dormindo, mas acredito que até...