Notícias

Empresa que contratou empreiteira tem responsabilidade subsidiária afastada

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Arcelormittal Brasil S.A. dos débitos trabalhistas de um empregado da Famec Metal Mecânica Ltda.-ME, contratada por empreitada, pela S.A, para a realização de uma obra. Para a Turma, a responsabilização seria possível caso o dono da obra (a A...

Tribunal Superior do Trabalho edita súmula sobre aviso prévio

O Tribunal Superior do Trabalho...

Ente público está sujeito à revelia

A pessoa jurídica de direito público sujeita-se à revelia prevista no artigo 844 da CLT. Nesse sentido é o entendimento expresso na Orientação Jurisprudencial 152 da SDI-1 do TST, adotada pela 5ª Turma do TRT-MG para aplicar à União Federal a pena de revelia. No caso, o juiz de 1º Grau deixou de rec...

Trabalhador avulso será indenizado por acidente do trabalho

No caso analisado pel...

Gerente ganha indenização por ter imagem usada sem autorização

P...

Empregado da Goodyear consegue intervalo intrajornada integral

Um ex-empregado da Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. vai receber o intervalo intrajornada que usufruía apenas de forma parcial e as horas prorrogadas do adicional noturno que a empresa não lhe pagava devidamente. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao deferir as verbas ao...

Atingida por celular receberá indenização por danos morais

Uma inspetora de produção da Costech Engenharia Ltda. deverá ser indenizada por danos morais em R$ 10 mil após a comprovação de assédio moral praticado por um gerente de qualidade da empresa na linha de produção de celulares da Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. A condenação foi...

Trabalhadora que era xingada por terceiros no trabalho conquista indenização por dano moral

 6ª Câmara do TRT15 deu provimento parcial ao recurso ordinário de uma trabalhadora, condenando as reclamadas, uma empresa de cobrança e um banco que fazem parte do mesmo grupo econômico, a pagar à reclamante indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil. A decisão reformou sen...

IPTU e IPVA poderão ser deduzidos do Imposto de Renda

Não cumprir as próprias normas de gestão de pessoas leva supermercado a condenação