Notícias

Frigorífico não pode prorrogar jornada mesmo com acordo sobre banco de horas

A jornada de trabalho em ativida...

Deslocamento até aeroporto e espera por check in em viagens a trabalho é tempo à disposição do empregador

Uma empregada buscou na Justiça do Trabalho mineira o pagamento de horas extras em razão das diversas viagens a trabalho que realizava, argumentando jamais ter recebido o valor que lhe seria devido, inclusive pelo tempo de ida e volta até os aeroportos e mais o que despendia nos obrigatórios "check...

Governo propõe reforma trabalhista; veja o que pode mudar nas regras atuais

O governo apresentou nesta quinta-feira (22) uma proposta de reforma trabalhista, que deve ser encaminhada ao Congresso como projeto de lei em car...

JT reconhece vínculo de emprego entre corretor de imóveis e empresa de engenharia

Resolução sobre planos para ex-empregados diminui ações

Em vigor desde junho,...

Adiada fiscalização da Lei do Descanso dos Caminhoneiros

A resolução que determina...

Portaria inclui pontos facultativos e suspensões de expediente com relação a unidades do TRT-2

Órgão Especial permite antecipação de precatório para herdeiros

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP) que determinou o sequestro de verbas públicas para pagamento de precatório em benefício dos herdeiros de um trabalhador acometido de doença grave.  O fundamento principal da decisão foi o fato...

Magazine Luiza é condenada por eliminar direito trabalhista

Salário profissional não pode estar vinculado ao salário mínimo legal

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, negar a um engenheiro da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A a vinculação de seu salário profissional ao salário mínimo legal. A decisão reforma o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) que cons...