Notícias

Bradesco terá que reintegrar bancário do antigo BEC demitido sem motivação

Juiz concede horas extras a empregado do Banco do Brasil

Via de regra, os bancários têm jornada de 6 horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 horas de trabalho por semana. Ficam excluídos dessa norma os empregados que exercem cargos de confiança e recebem gratificação não inferior a um terço do salário do cargo ef...

Turma condena empresa a restabelecer cartão alimentação de empregado aposentado por invalidez

A verba de alimentação instituída por meio de negociação coletiva consiste em condição benéfica e, por isso, a interpretação da cláusula deve ser feita de forma estrita (artigo 114 do Código Civil). À luz desse entendimento, a 6ª Turma do TRT de Minas, julgou favoravelmente o recurso de um empregado...

CCJ do Senado aprova PEC que amplia direito das empregadas

Trabalhador que caiu na malha fina por culpa do ex-empregador consegue indenização

Um trabal...

Turma confirma natureza salarial de "luvas" pagas como incentivo à contratação de bancária

A Justiça do Trabalho mineira julgou mais um caso de tentativa de fraude aos preceitos trabalhistas. É o que ocorreu na situação analisada pela 8ª Turma do TRT-MG, em que um banco tentou captar mão de obra qualificada concedendo vantagens em dinheiro, sem arcar com o correspondente encargo trabalhis...

Indenização por dano decorrente de acidente de trabalho pode ser cumulada com benefício previdenciário

Não se compensam os eventuais proventos recebidos pelo INSS com a indenização por dano material decorrente da responsabilidade civil por acidente do trabalho. Isto porque são direitos de naturezas distintas. Nesse sentido foi o entendimento da 4ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto da juíza convoca...

Vigilância eletrônica em vestiários gera dano moral

TRT-2 desenvolve projeto para divisão da jurisdição do município de São Paulo

Após aprovação do Órgão Especial, ocorrida em sessão do dia 18 de fevereiro, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região publicou, nesta sexta-feira (01), resolução administrativa que propõe a divisão da jurisdição do município de São Paulo em...

Proporcionalidade do aviso prévio só se aplica a empregados

A nova Lei do Aviso Prévio (nº 12. 506/11) alterou o artigo 487 da CLT, passando a garantir aviso prévio na proporção de 30 dias aos empregados que contam com até um ano de serviço na mesma empresa. Para os que possuem mais tempo de casa, foi previsto um acréscimo de mais três dias por ano de serviç...