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Bancária pode ser indenizada por receber doces ao não cumprir meta

Juiz do trabalho em Florianópolis determina indenização de R$ 50 mil

Transporte de valores por bancário comum gera danos morais

As chamadas Orientações Jurisprudenciais retratam o posicionamento convergente dos órgãos julgadores de um tribunal sobre determinada matéria por eles julgada em diversos processos, passando a orientar decisões em casos semelhantes. Recentemente, a comissão de jurisprudência do TRT da 3ª Região edit...

Gerente da CEF aposentado por problemas psíquicos receberá R$ 100 mil por danos morais

Primeiro pagamento trabalhista com cartão de crédito é feito na Justiça do Trabalho do PA

Empresa é condenada a pagar danos morais à vendedora que tinha vídeos compartilhados pelo WhatsApp

Uma vendedora vai receber indenização de R$ 15 mil por danos morais após comprovar que era exposta a situação vexatória pelo gerente da empresa onde trabalhava. Essa foi a decisão, por unanimidade, dos desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho...

WhatsApp fora da jornada de trabalho pode gerar hora extra

Turma determina penhora de parte de proventos de aposentadoria de sócio executado

Se, por um lado, o artigo 649, inciso IV, do CPC, determina a impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria, por outro, o parágrafo 2º do mesmo dispositivo estabelece que isso não se aplica no caso de penhora para pagamento de prestação alimentícia. Com base nessa ressalva, a 3ª Turma do TRT-MG j...

Sudameris é condenado em R$ 500 mil por prática de atos antissindicais

Juiz defere tutela inibitória para impedir CEF de destituir função comissionada de empregado

Um empregado da Caixa Econômica Federal, em uma ação movida contra a empregadora, requereu tutela inibitória com o objetivo de assegurar a sua permanência no cargo comissionado durante a tramitação da ação trabalhista. Ele relatou que foi aconselhado a não ajuizar nenhuma reclamação trabalhista cont...

Ministro instala comissão do trabalho doméstico

A comissão instal...