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Venda de vale refeição: isso é crime?

05/12/2018

A maioria das pessoas que trabalham para empresas regularizadas recebem benefícios como vale refeição e cartão alimentação. Esse tipo de contribuição não é considerado como remuneração – independente de qual seja o benefício -, porém, mesmo assim algumas pessoas acabam usando com outras finalidades. Uma pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), em parceria com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), constatou que 3 em cada 10 brasileiros vendem ou já venderam o benefício vale refeição ou alimentação concedidos pela empresa.

O problema é que isso é considerado SIM como um crime!

O que leva uma pessoa a comercializar os vales? A maioria das pessoas que responderam a pesquisa admitiram que os principais motivos de cometer esse crime é para complementar renda, pagar contas e dívidas ou poupar dinheiro que não conseguem separar do salário. Desta forma, as razões estão diretamente ligadas com uma forma de complementar e aumentar a renda pessoal, e isso é reflexo da crise econômica que atinge o país de forma intensa. Qual a forma de punição desse crime?

Sabendo que esses benefícios são concedidos de forma não-obrigatória pelas empresas empregadoras, a pena para quem vende o cartão refeição ou o vale alimentação é a demissão por justa-causa por ato de improbidade e esse crime é considerado como estelionato. Para a Polícia Civil, a compra de vales também é uma ação considerada como criminosa, se enquadrando na categoria de sonegação de impostos, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A pena para a soma de todas essas acusações pode ser estimada em 20 anos de prisão.

Qual a maneira mais eficiente de usar o vale refeição? Para evitar qualquer tipo de infração das leis, você pode aprender a usar seu cartão vale refeição – o que irá te ajudar a se administrar com o vale e até aliviar os gastos mensais. Você pode começar criando os seguintes hábitos: Faça o cálculo de quanto pode gastar diariamente; Evite gastar o saldo disponível no vale em mercados, restaurantes ou para qualquer outra finalidade fora do expediente; Mantenha o foco para não gastar mais do que pode; Procure por estabelecimentos que sirvam refeições por preços mais acessíveis; Não se iluda com o tamanho do prato e nem pegue mais comida do que está habituado a comer; Não opte pelos alimentos mais pesados em restaurantes por quilo; Escolha um dia da semana para levar marmita; Se for possível, não peça sobremesas e nem bebidas; Leve lanches de casa para as outras refeições.

Seguindo essas dicas você passa a economizar o valor do cartão de refeição para não gastar do seu salário e, ao mesmo tempo, continua agindo legalmente! Vale lembrar que essas práticas podem até resultar em uma economia extra, sobrando um valor para compensar todo esforço em um belo almoço mais caro no final de mês ou sair durante o final de semana com amigos e/ou familiares.

 

Fonte: boainformacao