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Saque-aniversário do FGTS: 1,8 milhão de trabalhadores já aderiram à modalidade

17/01/2020

O número de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já atinge de 1,8 milhão de pessoas. A nova modalidade de retirada de recursos do fundo permitirá ao trabalhador fazer retiradas anuais, de acordo com sua data de aniversário. Em contrapartida, não será possível sacar o valor total da conta do FGTS se for demitido.

O cadastramento começou no dia 1º de outubro, mas não acontecerá de forma automática. Isto é, essa forma de saque do benefício só valerá para o trabalhador que comunicar à Caixa que deseja receber os valores anualmente. Do contrário, ele só poderá sacar o FGTS nas situações previstas em lei, entre elas compra da casa própria, aposentadoria, doença grave e demissão sem justa causa.

A adesão e a consulta do saldo das contas vinculadas podem ser feitas em uma agência, pelo App FGTS ou pelo site da Caixa (www.caixa.gov.br). A liberação começará em abril. Ao solicitar sua opção pelo saque-aniversário em uma agência da Caixa, o beneficiário será informado pelo atendente do banco sobre o valor de seu saldo do FGTS, antes do registro efetivo da opção.

A quantia a ser retirada no saque-aniversário obedecerá a um percentual calculado sobre o saldo da conta (de 5% a 50%, dependendo do caso), acrescido de uma parcela adicional fixa (de até R$ 2.900), como estabelecido pela Medida Provisória (MP) 889/2019.

Em caso de arrependimento, o trabalhador só poderá retornar ao saque-rescisão (modalidade antiga, que permite retirar todo o fundo em caso de demissão sem justa causa) após dois anos da data da adesão ao saque-aniversário, tendo direito aos valores depositados na conta de FGTS a partir do fim do período de carência da migração.

Modalidade é diferente do saque imediato

A opção por sacar parte do FGTS no mês de aniversário é diferente do saque imediato de até R$ 500, cuja liberação já começou no ano passado e vai até o dia 31 de março de 2020. Neste caso, o dinheiro é liberado para todos, independentemente de adesão do trabalhador. Quem não retirar o dinheiro terá o valor devolvido para sua conta vinculada.

Se a pessoa tem mais de uma conta, seja ativa ou inativa, poderá tirar até R$ 500 de cada uma delas. Por exemplo, um trabalhador que deixou os dois últimos empregos sem sacar o FGTS e trabalha agora em outra empresa e tem R$ 2 mil em cada conta, poderá retirar, ao todo, R$ 1.500.

Apenas aqueles que tinham até R$ 998 na conta vinculada até 24 de junho de 2019 poderão sacar esse total. Os que tinham mais dinheiro em suas contas terão a retirada limitada mesmo a R$ 500.

Especialista alerta para saque-aniversário

O economista do Ibmec-SP George Sales destaca que o saque-aniversário foi uma modalidade criada pelo governo federal para tentar reduzir o número de endividados no país. Para ele, a adesão só vale a pena para pessoas que têm dívidas com taxas de juros muito altas. Mesmo assim, é preciso estar ciente de que, em caso de demissão, o trabalhador não poderá retirar o total do saldo de sua conta, recebendo apenas a multa rescisória de 40% em cima do valor depositado pelo empregador no FGTS.

— Atualmente, 40% dos brasileiros estão negativados. O saque-aniversário é opção apenas para os superendividados. Não recomendo que tirem esse dinheiro para consumo ou viagens — aconselhou Sales.

As pessoas que cogitam retirar a quantia anualmente para investir em aplicações devem pensar duas vezes. Isso porque o FGTS rende 3% ao ano, mais Taxa Referencial (que está fixada em 0%), mais juros pagos pela Caixa Econômica Federal. Segundo o economista, o rendimento em 2019 fechou em 6,18% — alto para uma aplicação de baixo risco:

— O Tesouro Selic, por exemplo, está pagando 4,5%. As aplicações que rendem mais são as de alto risco, como ações, por exemplo. Então, pela segurança e pelo rendimento, acho que não vale a pena tirar o dinheiro do fundo.

 

Fonte: Extra Globo
Foto: Marcelo Régua