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Pão de Açúcar é condenado a pagar R$ 500 mil por acidente em Araraquara

10/06/2013

A Justiça do Trabalho em Araraquara (232 km de São Paulo) condenou o Grupo Pão de Açúcar a pagar R$ 500 mil por um acidente de trabalho com uma menor aprendiz em uma loja da rede de hipermercados Extra na cidade. Cabe recurso. A adolescente se feriu em uma máquina de fatiar frios. Segundo o Ministério Público do Trabalho, o aparelho não tinha proteção que evita o contato da mão com a lâmina. Além disso, a garota estava fora de sua função e não tinha treinamento para operar a máquina, ainda segundo o MPT. A Procuradoria foi acionada pela gerência do Ministério do Trabalho de Araraquara. A fiscalização identificou ausência de medidas técnicas de prevenção de acidentes por parte da empresa. Também concluiu que não houve providências para capacitar funcionários do setor. A ação civil pública foi proposta em 2012 depois que o Grupo Pão de Açúcar se recusou a assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público do Trabalho. O juiz da 3ª Vara Trabalhista de Araraquara, Carlos Alberto Frigirei, determinou que a empresa cumpra a implementação e manutenção de programas de saúde do trabalho, proteção das máquinas e ergonomia. "Não se pode conceber que uma empresa do porte da reclamada, a maior empresa varejista do Brasil, com mais de 1.800 lojas, mais de 150.000 empregados e faturamento superior a R$ 25 bilhões, deixe de investir de forma maciça em segurança do ambiente laboral", afirmou o magistrado, em seu despacho. O valor de R$ 500 mil deverá ser pago ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Se descumprir a sentença, o Pão de Açúcar vai arcar com multa diária de R$ 1.000 por trabalhador flagrado em situação irregular. A assessoria de imprensa do Grupo Pão de Açúcar informou que o Extra pauta suas ações respeitando as leis trabalhistas e que adota procedimentos para garantir a segurança dos funcionários. Sobre o caso, a empresa afirmou que "não comenta assunto sub judice". Fonte: Folha de S.Paulo

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