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Não tenho carteira de trabalho e quero receber o auxílio emergencial. O que eu faço

31/03/2020

CONTEÚDO ABERTO PARA NÃO-ASSINANTES: Saiba quem poderá receber o auxílio emergencial de R$ 600 e quais são os requisitos; Projeto precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro

BRASÍLIA - Até o momento, os trabalhadores informais, autônomos, intermitentes e microempreendedores individuais (MEIs) não podem fazer nada para receber o auxílio emergencial de R$ 600 aprovado na quinta-feira, 27, pela Câmara dos Deputados em razão da pandemia do novo coronavírus.

O texto ainda precisa de aprovação pelos senadores e da sanção do presidente Jair Bolsonaro. Um decreto também precisa ser editado para regulamentar como será toda a operação do pagamento. 

A proposta do governo era de dar R$ 200 para os trabalhadores informais, mas o Congresso elevou o valor para R$ 600. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil.

O governo vai pagar o benefício para todo mundo?

É preciso seguir algumas regras:

Além dessas regras, também é preciso:

Por quanto tempo o governo vai pagar o benefício?

Os valores serão pagos durante três meses, podendo ser prorrogados enquanto durar a calamidade pública devido à pandemia de covid-19.

Recebo o Bolsa Família. Posso receber os dois benefícios?

Para quem recebe o Bolsa Família, o texto permite que o beneficiário substitua temporariamente o programa pelo auxílio emergencial, se o último for mais vantajoso.

Estou na fila do INSS para receber o BPC. Tenho direito a algum benefício?

O projeto também prevê a antecipação do pagamento do auxílio de R$ 600 para quem ainda está na fila do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Se houver a concessão definitiva, o beneficiário receberá a diferença entre o valor já recebido e o do benefício cheio (R$ 1.045) com correção. Se a perícia negar o pedido, não há necessidade de devolver nenhum valor.

Estou na fila do INSS para fazer perícia para receber auxílio-doença. Vou ter direito a algo?

O projeto prevê a antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045) para quem está na fila do INSS para receber o auxílio-doença até que seja feita perícia. O pagamento está condicionado à apresentação de atestado médico.


 

Fonte: Estadão

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