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Licença Casamento 2019: Saiba o que diz a CLT e quem pode tirar

20/08/2019

Esse tipo de licença com certeza causa estranheza em quem ouve falar, afinal, ganhar folga apenas por estar se casando parece algo inusitado. Entretanto, esse é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Mas, afinal, será que todos os funcionários possuem esse direito? E quantos dias valem a licença casamento? Se você nunca ouviu falar sobre isso ou não sabe as respostas para essas perguntas, não se preocupe. Neste texto vamos saber tudo sobre essa licença e responder as principais dúvidas à respeito do tema.

 

 

O que é a Licença casamento?

Um casamento com certeza é uma grande festa, que envolve muitos preparativos e muita correria. Por isso, muitos colaboradores aproveitam as férias para realizar seus casamentos, até porque depois do casório ainda tem a lua de mel.

Mas nem todo mundo tem a sorte de coincidir a data de suas férias. E quando isso acontece, o que é possível fazer? E como fica a lua de mel? Calma, não se preocupe! Eu vou trazer um boa notícia para os noivos agora.

A CLT expõe diversas situações em que um funcionário pode faltar ao trabalho sem sofrer desconto na sua remuneração, e essas ocasiões são chamadas de Faltas Justificadas. Esse é o caso da licença casamento, e eu sei que ela parece uma daquelas licenças que não existem.

Mas saiba que ela está prevista na CLT como uma ocasião em que o colaborador pode se ausentar do trabalho sem prejuízo de sua remuneração.

 

Licença Casamento, Licença Gala, Licença Nupcial e Licença Matrimônio é tudo a mesma coisa?

Muitas pessoas nunca ouviram falar sobre a licença casamento, muito menos na licença gala.

Mas, no Brasil, é bem comum que a mesma licença tenha diversas nomenclaturas. Esse é o caso da licença casamento, que pode ser nomeada de mais três formas: licença nupcial, licença matrimônio ou licença gala.

Portanto, se você ouvir algum desses termos por aí, saiba que todos eles se tratam da mesma coisa: a licença casamento, o termo mais comum.

Agora que eu já te expliquei sobre os termos, vamos ver na íntegra o que diz a legislação sobre essa licença.

 

O que diz a CLT sobre Licença Casamento?

Como vimos no tópico acima, a legislação brasileira determina alguns motivos para que os colaboradores se ausentem do trabalho. Essas ausências são estabelecidas pelo artigo 473 da CLT, que lista os motivos pelos quais o colaborador pode faltar ao trabalho sem que  sofra prejuízos na sua remuneração.

Entre os motivos estabelecidos pela lei, está a licença casamento, que aparece no inciso ll deste artigo. Mas vale ressaltar que ela só foi incluída em 1967 através do decreto de lei  nº 229, assim como a maioria das outras faltas justificadas.

Entretanto, a palavra licença pode dar a impressão de que ela proporciona um longo período de dias de afastamento para os funcionários. Mas não se engane! A legislação prevê que um colaborador em regime CLT pode se ausentar por apenas três dias em virtude de seu casamento.

E isso nos leva a uma dúvida comum que merece bastante atenção.

Licença Casamento são 3 dias úteis ou 3 dias corridos?

Se eu casar no sábado, a licença começa a valer a partir do domingo ou da segunda?

Essa é uma das dúvida mais comum quando falamos sobre licença casamento, afinal como é feito a contagem dos dias?

Eu gostaria de te trazer uma resposta concreta, mas preciso te dizer que a duração da licença casamento tem causado diversas discussões, isso porque a lei não traz um entendimento claro sobre como funciona essa contagem de dias.

Vamos ver na íntegra como ela aparece no artigo 473:

“Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:     […]

ll –  até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento […]”    

De acordo com essa redação, a licença casamento é de 3 dias consecutivos, mas ela não discorre sobre esses dias serem úteis ou não, pois muitos casamentos ocorrem aos finais de semana.

Como isso ficou em aberto, é necessário a interpretação da lei, e o entendimento mais comum para essa questão é que a contagem diz respeito somente aos dias em que os noivos trabalham, pois não haveria sentido contar o domingo se automaticamente a pessoa não compareceria ao trabalho naquele dia.

Nesse entendimento, se o colaborador trabalha apenas de segunda a sexta e casou-se no sabádo, a licença começaria contar a partir da segunda-feira. Mas, se ele trabalhasse de domingo a domingo, a licença contaria do domingo à diante, devendo o funcionário retomar suas atividades na quarta-feira.

Outra questão bastante discutida à respeito do tema, é sobre quando se começa a contar os dias de licença e como calculá-la. Vamos descobrir.

Como calcular licença casamento

Bom, novamente fica à critério da interpretação que a empresa faz da lei, pois o artigo não menciona se a licença pode ser tirada a partir do dia do casamento ou depois, apenas diz “em virtude de casamento”. Por isso, enquanto algumas empresas contam o dia do casamento como parte da licença,  outras já não o consideram.

E com isso, ainda temos outra questão a ressaltar. Alguns colaboradores preferem tirar os dias antes do casamento para realizar os preparativos, e outros dias depois para a lua de mel. Então, podemos dizer que a licença deve ser analisada caso a caso, e a única coisa certa é de que o funcionário tem direito aos três dias.

E antes de prosseguirmos para o próximo tópico, eu quero lembrar que esses dias de licença podem ser estendidos, dependendo da categoria dos funcionários ou da convenção coletiva. Mas calma! Esse é um assunto que trataremos mais pra frente, por enquanto guarde essa informação!

Agora, eu quero entrar em um tópico bastante interessante. Você sabia que a licença casamento pode ser algo que contribui para uma imagem positiva da empresa? Pois é, vou te explicar melhor.

Como a Empresa deve lidar com o Funcionário que vai pedir a licença

Já imaginou como seria frustrante para um funcionário casar-se em um dia e não poder curtir a lua de mel com seu esposo ou esposa?

É justamente por isso que muitas empresas adotam a licença casamento como uma forma de mostrar que se importa e valoriza os seus funcionários.

Como vimos, a contagem de dias dessa licença depende bastante da interpretação da lei feita pela empresa. Apesar disso, ainda existem organizações que não sabem lidar com essa situação, e por isso trouxe três dicas que são muito bem vistas pelos funcionários.

 

Fonte: Jornal Contábil