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Intervalo Intrajornada: Saiba o que diz a CLT

05/09/2019

Quando falamos sobre Intervalo Intrajornada ou simplesmente, intrajornada, estamos nos referindo a períodos que o empregador concede ao empregado depois de cumprida determinada fase do trabalho. É uma questão que está mais ligada à segurança e a saúde do colaborador do que com qualquer outra coisa.

Nesse sentido, é preciso esclarecer um ponto que gera confusão: intrajornada é a mesma coisa que interjornada? Não. Há claras diferenças entre essas duas práticas. Mas primeiro vamos nos concentrar na intrajornada.

O que é Intervalo Intrajornada?

Em linhas gerais, a intrajornada é um período de descanso concedido ao trabalhador dentro de sua jornada de trabalho diária. Normalmente, esse ‘tempo’ é usado para o descanso ou para a alimentação do profissional. Isso tudo tem base na Consolidação das Leis do Trabalho (clt), mais precisamente no Artigo 71: Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

Com a reforma trabalhista de 2017, o intervalo mínimo para jornada superior a 6 horas passou a ser de 30 minutos. Como já foi constatado, trabalhar longos períodos continuamente pode acarretar problemas físicos e mentais ao empregado.

O cansaço provocado por horas ininterruptas vai muito além da saúde: pode afetar a segurança do trabalhador uma vez que, quanto mais cansado estiver, menos atenção e agilidade terá.

Como consequência, acidentes que poderiam ser evitados acabam acontecendo. Além disso, o próprio empregador será prejudicado com a queda na produtividade do profissional.

É por isso que a lei interpreta que, depois de determinada quantidade de horas trabalhadas, o funcionário tenha direito a um período para se alimentar ou descansar (o Intervalo Intrajornada). A finalidade dessa pausa é preservar a integridade física e mental do colaborador, garantir a qualidade de vida, promover a dignidade e prevenir acidentes.

E tem mais, a lei entende esse ponto como algo tão importante que o empregador não pode suprimi-lo e isso mesmo que o empregado permita, ou que faça algum tipo de acordo para evitar o Intervalo Intrajornada. Vale lembrar que essa pausa não é contabilizada dentro da jornada de trabalho. Isso quer dizer que um trabalhador que exerce suas atividades por 8 horas contínuas e tem direito a 1 hora de Intervalo Intrajornada ele tem que entrar no serviço às 8h e sair às 17h, por exemplo.

No primeiro parágrafo do Artigo 71 da clt temos a seguinte disposição: 1º – Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas. Explicando: Isso quer dizer que se o empregado trabalha entre 4 e 6 horas diárias ele tem direito a um intervalo de 15 minutos para descanso ou refeição.

Caso a jornada de trabalho seja superior às 6 horas por dia, o Intervalo Intrajornada com a nova reforma trabalhista que entrou em vigor em novembro de 2017 passa a ser de no mínimo 30 minutos sendo limitado a 2 horas. Entretanto, intervalos maiores podem acontecer desde que haja acordo declarado entre empregado e empregador ou um contrato coletivo. A única situação em que o trabalhador não terá direito a intrajornada é se sua jornada de trabalhodiária for inferior a 4 horas.

Fonte: Jornal Contábil