Agendamento WhatsApp
Tour Virtual
Rua Quirino dos Santos, 72 - Barra Funda Tel: +55 11 3393 3030

Feriadão não se aplica a atividades de trabalho exclusivamente remotas, diz decreto

25/03/2021

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem, com emendas, o projeto enviado pelo governador em exercício, Claudio Castro, para a criação de um feriadão estadual de 26 de março a 4 de abril. O texto institui como feriados os dias 26 e 31 de março e 1º de abril. O feriado de Tiradentes, no dia 21 de abril, passa para 29 de março. E o de São Jorge, no dia 23 de abril, vai para 30 de março.

Uma emenda acrescentada ao projeto dá autonomia aos municípios na definição de regras de proibições de funcionamento durante o período. No caso de conflitos entre normas dos estados e prefeituras, prevalecerá a mais restritiva.Outra modificação no projeto original determina que os feriados não se aplicam a unidades de saúde, segurança pública, assistência social e serviço funerário, além de atividades de trabalho exclusivamente remotas e outras atividades definidas como essenciais. A readação final não lista as atividades essenciais, que deverão ser definidas pelos municípios. O texto também abre exceção para o funcionamento de igrejas.

Encaminhado por Claudio Castro na segunda-feira à noite, o projeto foi votado em regime de urgência e agora volta para sanção do governador em exercício, que pode vetar emendas.

A discussão durou cerca de três horas e meia, e foram apresentadas 47 emendas ao projeto. Os deputados discutiram desde o uso do nome “feriado” até a inclusão de medidas restritivas, que normalmente são definidas por de decretos. O deputado Luiz Paulo (Cidadania) defendeu durante a sessão que, em vez de feriado, fossem criados pontos facultativos. Porém, acabou cedendo diante da proposta de incluir na redação final uma exceção para o trabalho remoto:

— O que eu quero é dar liberdade para as pessoas poderem trabalhar remotamente.

Waldeck Carneiro (PT) queria que o termo “feriado” fosse alterado para “jornada de bloqueio sanitário”.

— Devemos insistir para que não seja tratado como um super feriado. A lei deve estar associada a medidas restritivas, do contrário poderá acabar provocando aglomerações — disse.

No período restritivo, aulas gravadas estarão disponíveis para alunos da rede municipal de ensino. Os estudantes terão acesso ao material por meio do aplicativo RioEduca em Casa e através da programação diária do canal Rio Educa na Televisão, na TV Escola. Quem enfrentar dificuldades em pode ligar no 1746.

 

Fonte: YAHOO
As notícias publicadas e reproduzidas nessa plataforma são de inteira responsabilidade de seus atores (citados na fonte). Dessa forma, os mesmos não traduzem necessariamente a opinião da Advocacia Trabalhista Borges


Quer saber mais sobre direito trabalhista? Fale com nossa equipe, agora! 

Se você precisa de uma assessoria de direito trabalhista, fale com a gente: