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Brumadinho: audiência com Ministério Público do Trabalho cobra cumprimento de acordos

09/04/2019

O Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG) se reuniu, na noite desta segunda-feira (8), em Brumadinho, na Grande BH, com parentes de trabalhadores da Vale e de empresas terceirizadas que morreram no rompimento da barragem Córrego do Feijão. Mais de 70 dias depois da tragédia eles ainda cobram o cumprimento de acordos firmados com a Justiça, entre eles, a emissão dos comunicados de acidente de trabalho (CATs), os pagamentos dos auxílios creche e educação e o acompanhamento médico e psicológico. O jornalista Rui Marcos, que perdeu o irmão na tragédia, reclamou da falta de apoio da Vale. “As minhas sobrinhas, a minha cunhada e meus pais não tiveram nenhum apoio em relação a apoio psicológico da Vale, infelizmente.

Então, assim, estamos à mercê da própria Justiça e a justiça de Deus também. (...)". Uma ação coletiva do MPT-MG pede R$ 5 milhões de indenização para cada família que perdeu um parente na tragédia, por danos morais, e uma pensão vitalícia – no valor do salário do trabalhador até a data em que ele completaria 78 anos de idade – por danos materiais. A Justiça já concedeu liminar que obriga a vale a pagar 2/3 do salário às famílias enquanto durar o processo de negociação das indenizações trabalhistas.

O dinheiro terá que ser depositado todo quinto dia útil, a partir do mês de maio. Muita gente foi à audiência buscar uma fonte oficial para se informar. Uma das principais dúvidas é se o fim do contrato de trabalho em decorrência da morte do trabalhador daria direito à família de receber verbas referentes a aviso prévio e à multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo.

 

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