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NOTÍCIAS

135° colocado, sendo uma das cinco melhores colocadas (direito do trabalho) tratando de apenas uma especialidade!
Análise Advocacia 2009
Ações trabalhistas em SP: Entre as grandes advocacias está a Advocacia Borges
Consultor Jurídico
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155° colocado, sendo uma das cinco melhores colocadas (direito do trabalho) tratando de apenas uma especialidade!
Análise Advocacia 2008
156° colocado, sendo uma das cinco melhores colocadas (direito do trabalho) tratando de apenas uma especialidade!
Análise Advocacia 2007
Fluidez e organização inspiraram o arquiteto Fabio Zeppelini a elaborar o desenho que deu origem ao projeto da sede da Advocacia Borges
Revista Arquitetura & Urbanismo / Junho 2005

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A Zeppelin Associados desenvolveu o projeto de arquitetura da Nova Sedeeeeee do escritório da Advocacia Borges.
Mercados e Negócios ADVOGADOS – n° 6
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O Dr. Maurício Borges, sócio da Advocacia Borges, gravou uma série de videos para esclarecer algumas dúvidas sobre a tão comentada "Reforma Trabalhista". Confira todos os episódios

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ARTIGOS

O contrato de trabalho permanece igual, foi suspenso ou teve uma redução de jornada e salário? Entenda seus direitos do 13º salário de 2020

A tecnologia e o distanciamento social

A reforma trabalhista e a cura das mazelas sociais

Empregado com deficiência tem mais direitos do que funcionário comum?

O grave cenário dos acidentes do trabalho no Brasil

Economia fraca e 'reforma' trabalhista criam novo perfil de desempregado

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O que leva um contrato de trabalho a ser rescindido? Entenda

A rescisão de um contrato de trabalho, ocorre quando se encerra o vínculo empregatício entre o trabalhador e a empresa na qual ele foi contratado. Este processo envolve uma série de deveres e direitos, que variam conforme a categoria do desligamento.  Vale ressaltar, que as regras previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), visam a proteção de ambas as partes envolvidas no processo de rescisão. Sendo assim, torna-se importante entender as questões que envolvem o encerramento de um contrato de trabalho, e é sobre elas que iremos discorrer agora.  Assim sendo, saiba as situações que levam à rescisão de um contrato de trabalho, e os direitos assegurados ao trabalhador nesses casos, bem como os as verbas rescisórias do contrato.  Tipos de Demissão  Demissão por Justa Causa: quando o desligamento é ocasionado por erro gravíssimo realizado pelo empregador, ou seja, por culpa do trabalhador. Sendo assim, nesses casos os direitos do trabalhador são consideravelmente reduzidos, de modo que é apenas garantidos a ele o saldo do salário referente ao que foi trabalhado e as eventuais férias vencidas + ⅓ constitucional.  Atualmente, já é previsto pelas leis trabalhistas, algumas situações que justificam uma demissão por justa causa, sendo as mais comuns as seguintes:  Insubordinação ou indisciplina (Descumprimento de regras da empresa ou ordens do empregador);  Condutas de má-fé; Furtos; Adulteração de documentos da empresa; Embriaguez durante o serviço;  Condenação Criminal (quando o empregado é julgado e condenado por qualquer categoria de crime) Abandono do emprego (Caso em que o empregado não aparece mais para trabalhar). Demissão sem justa causa: este caso ocorre quando o empregador não está mais interessado nos serviços do funcionário, todavia, não se tem um motivo que configure justa causa. Sendo assim, a legislação prevê o pagamento de todas as verbas rescisórias de direito do empregado.  Desta forma, esta medida visa  a proteção e a garantia de condições básicas ao empregado, até ele conseguir reintegrar o mercado de trabalho. Confira quais direitos são assegurados neste caso:  Aviso prévio de um mês – (garantido ao empregado ele trabalhado ou não neste período); Férias proporcionais + ⅓ constitucional; Férias vencidas + ⅓ constitucional (caso haja);  13.º salário; Saldo do salário; Saldo do FGTS; Multa referente ao FGTS (+ 40% do saldo devido à dispensa sem motivos justificados);  Seguro-Desemprego. Pedido de Demissão: por motivos pessoais, esta ocorre quando o funcionário deseja romper com o vínculo empregatício. Por norma, a intenção de se demitir deve ser avisada previamente 30 dias antes de se desligar definitivamente da empresa. Neste caso, as verbas rescisórias asseguradas ao trabalhador são as seguintes:  Saldo de salário;  Férias vencidas + ⅓; Férias proporcionais + ⅓  constitucional.  Sendo assim, o trabalhador não poderá sacar o  FGTS e não terá direito à multa de 40% sobre o saldo, além de não ter direito às verbas rescisórias, do seguro-desemprego e 13.º salário. Demissão Consensual:  nesse caso, o encerramento do contrato é desejado por ambas as partes, ou seja, o empregador e o empregado concordam com o fim do vínculo empregatício. Desta forma, as verbas rescisórias que a empresa deverá pagar ao trabalhador CLT, são as seguintes:  Metade das verbas referentes ao 13.º e férias Direito a movimentar 80% do saldo do FGTS; Metade da multa do FGTS, 20%; Metade do aviso prévio (caso seja indenizado).  Outras modalidades rescisão do contrato  Rescisão indireta: esta uma situação caracterizada por condições de trabalho insustentáveis geradas pelo empregador, como:  exigência de serviço além do contratado;  atrasos de pagamentos;  Redução indevida de salário e jornada de trabalho; Entre outros.  Assim sendo, será necessário que o trabalhador entre com uma ação judicial, visando que seja reconhecida a rescisão indireta. Caso isso seja comprovado e decidido a favor do funcionário, ele terá direito às mesmas verbas rescisórias, que lhe seriam dadas em casos de demissão sem justa causa.    Fechamento da empresa: a partir do momento que a empresa vai à falência ou por outro motivo fecha, deve-se atentar às obrigações que ela tem para com seus funcionários. Por norma, é pago ao empregado as verbas rescisórias referentes à demissão sem justa causa. Contudo, existem diferentes entendimentos no meio judicial no que diz respeito esse tipo de situação. Desta forma, é necessário ter cautela e analisar o que será, de fato, responsabilidade da empresa.  Morte do empregado: a partir da morte do trabalhador, o contrato se encerrará automaticamente. No que diz respeito às verbas rescisória, serão pagas aos herdeiros, a medida que vai ser como se fosse um pedido de demissão, ou seja, será de direito dos herdeiros o saldo salário, férias vencidas/proporcionais + ⅓ constitucional.  Ademais, caso a morte seja originária de um acidente de trabalho, os herdeiros podem recorrer à justiça alegando Danos Morais ou Materiais, requerendo uma pensão. Conteúdo por Lucas Machado   Fonte: JORNALCONTABIL As notícias publicadas e reproduzidas nessa plataforma são de inteira responsabilidade de seus atores (citados na fonte). Dessa forma, os mesmos não traduzem necessariamente a opinião da Advocacia Trabalhista Borges Quer saber mais sobre direito trabalhista? Fale com nossa equipe, agora!  ...

Mulher que foi "encoxada" no trabalho será indenizada por empregador

A vendedora ainda tinha que trabalhar em pé durante todo o dia, sem poder ir ao banheiro e se alimentar. Uma trabalhadora que vendia máscaras em banca teve reconhecido o direito à indenização por assédio moral e sexual no valor de R$ 8 mil. Além de ter que trabalhar em pé durante todo o dia, sem poder ir ao banheiro e se alimentar, a vendedora foi "encoxada" por um representante de empresa. A decisão é do juiz do Trabalho Bruno Occhi, da vara de Teófilo Otoni/MG. A mulher prestou serviços por pouco mais de um mês e meio, em meados de 2020. Alegou assédio moral por ter sido obrigada a trabalhar em pé durante todo o dia, sem poder ir ao banheiro e sem horário para se alimentar. Relatou, ainda, que foi sexualmente assediada por um representante da empresa. Em defesa, a empresa negou as afirmações da vendedora. Sustentou que havia um banquinho na loja e que o patrão poderia ser chamado quando a trabalhadora precisava ir ao banheiro ou almoçar. Um dos argumentos para afastar a acusação de assédio sexual foi a de que a mulher teria "dado em cima" do superior hierárquico. Ao examinar as provas, o magistrado observou que o próprio patrão reconheceu que chegou a possuir 10 bancas ao mesmo tempo. Por sua vez, uma testemunha afirmou que somente podia sair para ir ao banheiro ou para almoçar caso alguém se dispusesse a olhar a banca. O fato era comum entre as vendedoras das bancas, tanto que, segundo a testemunha, ela teve infecção urinária. Para o julgador, ao privar a trabalhadora de utilizar o banheiro sempre que fosse necessário e de se ausentar da banca até mesmo para se alimentar, o empregador feriu a dignidade e atingiu a autoestima da vendedora. O dano moral foi presumido no caso. Assédio sexual Com relação ao assédio sexual, o juiz constatou, pelas provas produzidas, que o acusado era contumaz em assediar empregadas, valendo-se de sua superioridade hierárquica. Testemunha disse que ele chegou a encostar suas partes íntimas no corpo da reclamante, uma espécie de "encoxada", inclusive na frente de colegas de trabalho. Segundo o relato, o dono da banca nada fez para resolver o problema, o que, na avaliação do julgador, encorajou ainda mais o agressor. Na decisão, o juiz ponderou que, em casos de assédio sexual, é comum a vítima ficar sem reação, receosa quanto à exposição de sua vida íntima, e mesmo em relação à perda do emprego, o que traz sensação de conforto e impunidade ao assediador. No caso examinado, uma troca de mensagens no WhatsApp entre os envolvidos foi apresentada no processo pela defesa. A trabalhadora disse em mensagem que achava o chefe atraente e até "ficaria" com ele. Para o juiz, o fato não justifica o ato reprovável do agressor que, abusando de seu poder hierárquico, manteve contato corporal mais íntimo com a empregada, sem o consentimento dela, no local de trabalho e perante colegas de trabalho. Segundo o magistrado, as conversas pelo aplicativo não autorizam as atitudes do superior hierárquico, tendo ponderado que "ainda que houvesse certa relação de amizade entre ambos, a atitude foi totalmente incoerente, impertinente, abusiva, asquerosa, além de totalmente inadequada com o ambiente de trabalho". Em grau de recurso, julgadores da 1ª turma do TRT mineiro mantiveram a sentença. Informações: TRT-3. Por: Redação do Migalhas Atualizado em: 16/6/2021 18:46   Fonte: MIGALHAS As notícias publicadas e reproduzidas nessa plataforma são de inteira responsabilidade de seus atores (citados na fonte). Dessa forma, os mesmos não traduzem necessariamente a opinião da Advocacia Trabalhista Borges Quer saber mais sobre direito trabalhista? Fale com nossa equipe, agora!  ...

A tecnologia e o distanciamento social

Novas demandas já exibem, com clareza, a necessidade de recapacitação e a revisão dos modelos de negócios. Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), foram abertas no estado de São Paulo 7.770 empresas de 1º de abril a 5 de maio deste ano, uma queda de 72% em relação ao mesmo período do ano passado. Com o distanciamento social multiplicam-se as reuniões pela web, as palestras on-line, as produções audiovisuais e as diversas formas de se comunicar. As instituições de ensino recorreram às plataformas digitais para dar continuidade à formação dos alunos. Foram feitos investimentos em capacitação de professores, tecnologia e infraestrutura. Pais, mestres e responsáveis se viram diante de um desafio. Ou seja, não somente nas interações de trabalho, mas também nas relações pessoais muita coisa mudou e vai mudar. Sueli Gomes (52), relações púbicas, conta que seu filho, Pedro (6), que está na primeira série do colégio Morumbi Sul, acompanha as  aulas on-line por meio do Google Classroom. “A escola criou um e-mail para cada um dos alunos e o App é bem prático e fácil de usar. Cada grupo de aulas tem um ícone, que é utilizado tanto para assistirmos às aulas on-line quanto para as aulas off-line, e também para postarmos comentários e as lições de casa. Ele é bem dinâmico e as professoras conseguem mostrar a lousa e fazer exercícios on-line com os alunos.” Além das aulas normais, Pedro também cursa inglês, futsal e artes. Tudo pelo aplicativo. Na indústria, a tecnologia sempre se fez presente, e agora mais atividades são controladas a distância. Com a introdução de sistemas tecnológicos digitais na agricultura, o cooperativismo terá mudanças significativas para o encontro de melhores resultados da produção, venda e distribuição dos produtos. A democratização do acesso às estruturas digitais fortalecerá o pequeno produtor. “Peço delivery de hortaliças e frutas a uma família que planta em um sítio aqui, perto de São Paulo. Eles não tinham esse serviço antes da pandemia. Agora, é tudo pelo Whatsapp. Isso comprova que, na dificuldade, com o virtual, encurtamos algumas distâncias. Estamos  mais próximos de produtos e serviços que desconhecíamos. O resto do abastecimento da casa, faço pelo aplicativo do supermercado”, conta a dona de casa Suzane de Souza (67). A tecnologia salvou muitos negócios. Hamburguerias, pizzarias e restaurantes que antes não ofereciam serviços de delivery precisaram a iniciar as operações, já que foram os últimos a abrirem as portas. Para viabilizar o novo serviço, recorreram a aplicativos de entregas como Rappi, Ifood, Loggi e UberEats. Esses aplicativos, além de funcionais, são ferramentas úteis para que as pessoas se engajem em campanhas solidárias de arrecadação e ajudem outras em estado de vulnerabilidade. “Graças aos inúmeros aplicativos de delivery, colaboramos com profissionais e funcionários que trabalham em bares e restaurantes. Muitos foram dispensados de seus trabalhos sem saber, ao certo, quando e se terão seus empregos de volta”, afirma a bartender Carina Salazar. E não para por aí. O engenheiro Marco de França (42) tem se reunido pelo aplicativo Zoom com os amigos semanalmente. “Tínhamos o hábito de fazer happy hour toda quinta-feira. Não mudamos a rotina. Só mudamos de endereço e forma”, conta. Além das gargalhadas e dos brindes virtuais, os aplicativos de conferência têm sido importantes para matar a saudade. “Meus pais são idosos e não podemos nos ver. Reunimos a família toda no domingo. É como se estivéssemos reunidos como antes. Mas sem abraços e cheiros, sempre falta algo. A saudade é grande”, emociona-se Marco. Leia na íntegra clicando na imagem abaixo:  ...

Advocacia Trabalhista Borges

Como podemos auxiliar:

Nossa equipe jurídica está totalmente preparada para ajudar na sua causa!
Com profissionais especializados na área trabalhista, atendemos pessoa física e jurídica.
Atuamos nas áreas consultiva e contenciosa em favor do reclamante e reclamado

Perguntas Frequentes

As Férias é o período de descanso anual que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano, ou seja, por um período de trabalho de 12 meses, sendo que serão concedidas no prazo de 12 meses subsequentes à aquisição do direito. Assim, a lei não permite a conversão "vender as férias" de todo o período em pecúnia, mas autoriza que apenas 1/3 do direito a que o empregado fazer jus seja convertido em dinheiro.
O tempo de duração de um processo trabalhista não depende nem do cliente e nem do advogado, mas das instâncias judiciais nas quais o processo está em andamento, bem como da matéria envolvida. Dessa forma, o tempo pode variar de caso a caso.
No caso dos processos envolvendo bancários, como questões relacionadas ao pagamento de hora extra, 7ª e 8ª horas extras, cargo de confiança, entre outros, as particularidades da legislação no que concerne a essa categoria exigem que o profissional responsável pelo caso tenha um amplo conhecimento do direito dos bancários e, dessa forma, possa garantir mais segurança ao cliente durante a condução do processo.
O parágrafo primeiro, do artigo 459 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), estabelece que o pagamento do salário deve ser realizado no máximo até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. É permitido o pagamento por cheque ou depósito bancário a alfabetizados, desde que o horário do banco permita ao empregado movimentar a conta, devendo a empresa pagar as despesas de condução, se o banco não estiver próximo. A movimentação da conta através de cartão magnético também é permitida.

Nossa Equipe

Mauricio Nahas Borges

OAB/SP 139.486

Judite Nahas

OAB/SP 20.885

Andréa Nahas Borges

OAB/SP 130.942

José Oscar Borges

OAB/SP 54.473

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