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Advocacia Borges entre as que mais assina processos trabalhistas em São Paulo

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O desenho que deu origem ao projeto da sede da Advocacia Borges

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NOTÍCIAS

135° colocado, sendo uma das cinco melhores colocadas (direito do trabalho) tratando de apenas uma especialidade!
Análise Advocacia 2009
Ações trabalhistas em SP: Entre as grandes advocacias está a Advocacia Borges
Consultor Jurídico
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155° colocado, sendo uma das cinco melhores colocadas (direito do trabalho) tratando de apenas uma especialidade!
Análise Advocacia 2008
156° colocado, sendo uma das cinco melhores colocadas (direito do trabalho) tratando de apenas uma especialidade!
Análise Advocacia 2007
Fluidez e organização inspiraram o arquiteto Fabio Zeppelini a elaborar o desenho que deu origem ao projeto da sede da Advocacia Borges
Revista Arquitetura & Urbanismo / Junho 2005
A Zeppelin Associados desenvolveu o projeto de arquitetura da Nova Sedeeeeee do escritório da Advocacia Borges.
Mercados e Negócios ADVOGADOS – n° 6

Vídeos

O Dr. Maurício Borges, sócio da Advocacia Borges, gravou uma série de videos para esclarecer algumas dúvidas sobre a tão comentada "Reforma Trabalhista". Confira todos os episódios

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ARTIGOS

VITÓRIA DOS TRABALHADORES! STF CONFIRMA QUE TRABALHADOR POBRE NÃO PAGARÁ HONORÁRIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO EM CASO DE DERROTA.

INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO E A PERICULOSIDADE DO AGENTE SOCIO-EDUCATIVO DA FUNDAÇÃO CASA

O contrato de trabalho permanece igual, foi suspenso ou teve uma redução de jornada e salário? Entenda seus direitos do 13º salário de 2020

A tecnologia e o distanciamento social

A reforma trabalhista e a cura das mazelas sociais

Empregado com deficiência tem mais direitos do que funcionário comum?

Veja outros
Trabalhador que processar empresa não precisa arcar com os custos

O Supremo Tribunal Federal concluiu votação sobre um dos pontos mais polêmicos da Reforma Trabalhista de 2017: o pagamento de honorários de perícias e até mesmo dos advogados das empresas.   A questão vinha sendo debatida no STF desde 2018, que concluiu ser inconstitucional cobrar do trabalhador – mesmo nos casos em que ele perca o processo – valores que deveriam ser gratuitos para o acesso à Justiça. O entendimento do Supremo foi de que isso limitaria a assistência judicial.  Essa decisão é resultado da análise de uma das primeiras contestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação ao texto da Reforma Trabalhista, que alterou uma série de artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).  Mas atenção: o STF manteve a obrigatoriedade dos pagamentos se o trabalhador que processar a empresa não comparecer as audiências e não justificar sua ausência. O artigo também tinha sido contestado pela PGR.   Vale lembrar que o benefício de gratuidade na Justiça trabalhista é concedido ao cidadão que tem salário igual ou inferior a 40% do teto de benefícios do INSS, que é de R$ 6.433,57.  Como o STF não datou a decisão, os trabalhadores que pagaram esses custos em processos anteriores podem reaver os valores. No entanto, ainda há dúvidas sobre como serão interpretados os casos em que já foram pagos estes valores mas os processos ainda estão em andamento.  Reforma Trabalhista A Lei 13.467, que alterou artigos da CLT e ficou conhecida como Reforma Trabalhista, está em vigor desde 2017. Regras sobre remuneração, jornada de trabalho, férias e trabalho remoto (teletrabalho) foram as principais mudanças.  A expectativa do Governo Michel Temer era de que as alterações iriam dinamizar as relações trabalhistas, possibilitando mais geração de emprego e renda, o que não ocorreu. De lá para cá, diversos artigos da Lei vêm sendo contestados.  Os acordos coletivos passaram a ser mais importantes do que a própria legislação, ou seja, o acertado entre o empregado e o empregador, desde que respeitados os direitos essenciais como férias e 13º salário, é o que vale. O pagamento de sindicatos também deixou de ser obrigatório. A jornada de trabalho, que antes era limitada a8 horas diárias e 44 horas semanais, pode ser agora firmada em 12 horas de trabalho e 36 horas de descanso. As férias de 30 dias também podem ser parceladas em até 3 vezes. A jornada de trabalho de grávidas e lactantes, assim como o local onde elas irão desempenhar suas funções, também não pode ser considerado insalubre.    As notícias publicadas e reproduzidas nessa plataforma são de inteira responsabilidade de seus atores (citados na fonte). Dessa forma, os mesmos não traduzem necessariamente a opinião da Advocacia Trabalhista Borges  Quer saber mais sobre direito trabalhista?  Fale com nossa equipe, agora!   FONTE: JORNALCONTABIL...

Juiz manda trabalhador demitido após diagnóstico de HIV ser reintegrado

A dispensa do empregado não pode ser feita em afronta aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana. Com base nesse entendimento, o juiz Luiz Cláudio dos Santos, da 42ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, determinou que uma empresa de recuperação de crédito reintegre um funcionário demitido de forma discriminatória após ser diagnosticado com HIV e pague R$ 10 mil de indenização por danos morais. Segundo os autos, o trabalhador, em 22/9/2020, informou à supervisora, via aplicativo WhatsApp, seu afastamento das atividades por motivo de saúde, amparado em atestado médico. Relatou, na ocasião, ter descoberto, em exame recente, ser portador do vírus HIV, estando em tratamento de saúde em função da doença e de outros agravos de ordem psiquiátrica dela decorrentes, como ansiedade, depressão e síndrome do pânico. Conforme o profissional, ao retornar do afastamento, foi surpreendido com sua dispensa imotivada em 6/10/2020, circunstância que, além de retirar os meios para o próprio sustento, acarretou na interrupção do tratamento médico em curso. Ao analisar o caso, o juiz lembrou que vigora no ordenamento jurídico pátrio, o direito potestativo de dispensa. Contudo, ele sustenta que o pelo artigo 1º da Lei 9.029/95, "é proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade". Na decisão ele também cita a Súmula 443, segundo a qual "presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego". Ao avaliar o acervo probatório constante dos autos, o juiz entendeu que "há subsunção dos fatos à hipótese da dispensa discriminatória, uma vez que a dispensa ocorreu poucos dias após a comunicação pelo obreiro de sua condição soropositiva". Diante disso, ele determinou a imediata reintegração do autor ao emprego, com o consequente restabelecimento da cobertura pelo plano de saúde, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada à soma de R$ 20 mil. O juiz deferiu ainda o pagamento dos salários correspondentes ao período de afastamento, da data da dispensa até a efetiva reintegração, observados os reajustes previstos nas normas coletivas, e garantida a integralidade dos depósitos de FGTS. O magistrado determinou o pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 10 mil, decorrente da natureza grave da conduta discriminatória que lesou o autor em sua imagem e saúde, com caráter compensatório e pedagógico, nos termos do artigo 223-G, da CLT. A empresa ainda tentou recorrer, mas o valor do depósito recursal foi insuficiente. Por isso, ela foi intimada a complementar o valor depositado, no prazo de cinco dias úteis. O trabalhador informou que foi reintegrado ao emprego, porém a empresa não reativou o seu plano de saúde. Por essa razão, a empresa foi intimada também a regularizar o procedimento, para cumprir integralmente a decisão judicial, sob pena de aplicação da multa diária no valor de R$ 200,00, limitada ao total de R$ 20 mil. Por fim, a empresa tentou também recorrer ao TST, mas o recurso não foi aceito, por ausência dos pressupostos processuais. Com informações da assessoria de comunicação do TRT-3.   FONTE CONJUR   As notícias publicadas e reproduzidas nessa plataforma são de inteira responsabilidade de seus atores (citados na fonte). Dessa forma, os mesmos não traduzem necessariamente a opinião da Advocacia Trabalhista Borges  Quer saber mais sobre direito trabalhista?  Fale com nossa equipe, agora!  ...

A tecnologia e o distanciamento social

Novas demandas já exibem, com clareza, a necessidade de recapacitação e a revisão dos modelos de negócios. Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), foram abertas no estado de São Paulo 7.770 empresas de 1º de abril a 5 de maio deste ano, uma queda de 72% em relação ao mesmo período do ano passado. Com o distanciamento social multiplicam-se as reuniões pela web, as palestras on-line, as produções audiovisuais e as diversas formas de se comunicar. As instituições de ensino recorreram às plataformas digitais para dar continuidade à formação dos alunos. Foram feitos investimentos em capacitação de professores, tecnologia e infraestrutura. Pais, mestres e responsáveis se viram diante de um desafio. Ou seja, não somente nas interações de trabalho, mas também nas relações pessoais muita coisa mudou e vai mudar. Sueli Gomes (52), relações púbicas, conta que seu filho, Pedro (6), que está na primeira série do colégio Morumbi Sul, acompanha as  aulas on-line por meio do Google Classroom. “A escola criou um e-mail para cada um dos alunos e o App é bem prático e fácil de usar. Cada grupo de aulas tem um ícone, que é utilizado tanto para assistirmos às aulas on-line quanto para as aulas off-line, e também para postarmos comentários e as lições de casa. Ele é bem dinâmico e as professoras conseguem mostrar a lousa e fazer exercícios on-line com os alunos.” Além das aulas normais, Pedro também cursa inglês, futsal e artes. Tudo pelo aplicativo. Na indústria, a tecnologia sempre se fez presente, e agora mais atividades são controladas a distância. Com a introdução de sistemas tecnológicos digitais na agricultura, o cooperativismo terá mudanças significativas para o encontro de melhores resultados da produção, venda e distribuição dos produtos. A democratização do acesso às estruturas digitais fortalecerá o pequeno produtor. “Peço delivery de hortaliças e frutas a uma família que planta em um sítio aqui, perto de São Paulo. Eles não tinham esse serviço antes da pandemia. Agora, é tudo pelo Whatsapp. Isso comprova que, na dificuldade, com o virtual, encurtamos algumas distâncias. Estamos  mais próximos de produtos e serviços que desconhecíamos. O resto do abastecimento da casa, faço pelo aplicativo do supermercado”, conta a dona de casa Suzane de Souza (67). A tecnologia salvou muitos negócios. Hamburguerias, pizzarias e restaurantes que antes não ofereciam serviços de delivery precisaram a iniciar as operações, já que foram os últimos a abrirem as portas. Para viabilizar o novo serviço, recorreram a aplicativos de entregas como Rappi, Ifood, Loggi e UberEats. Esses aplicativos, além de funcionais, são ferramentas úteis para que as pessoas se engajem em campanhas solidárias de arrecadação e ajudem outras em estado de vulnerabilidade. “Graças aos inúmeros aplicativos de delivery, colaboramos com profissionais e funcionários que trabalham em bares e restaurantes. Muitos foram dispensados de seus trabalhos sem saber, ao certo, quando e se terão seus empregos de volta”, afirma a bartender Carina Salazar. E não para por aí. O engenheiro Marco de França (42) tem se reunido pelo aplicativo Zoom com os amigos semanalmente. “Tínhamos o hábito de fazer happy hour toda quinta-feira. Não mudamos a rotina. Só mudamos de endereço e forma”, conta. Além das gargalhadas e dos brindes virtuais, os aplicativos de conferência têm sido importantes para matar a saudade. “Meus pais são idosos e não podemos nos ver. Reunimos a família toda no domingo. É como se estivéssemos reunidos como antes. Mas sem abraços e cheiros, sempre falta algo. A saudade é grande”, emociona-se Marco. Leia na íntegra clicando na imagem abaixo:  ...

Advocacia Trabalhista Borges

Como podemos auxiliar:

Nossa equipe jurídica está totalmente preparada para ajudar na sua causa!
Com profissionais especializados na área trabalhista, atendemos pessoa física e jurídica.
Atuamos nas áreas consultiva e contenciosa em favor do reclamante e reclamado

Perguntas Frequentes

As Férias é o período de descanso anual que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano, ou seja, por um período de trabalho de 12 meses, sendo que serão concedidas no prazo de 12 meses subsequentes à aquisição do direito. Assim, a lei não permite a conversão "vender as férias" de todo o período em pecúnia, mas autoriza que apenas 1/3 do direito a que o empregado fazer jus seja convertido em dinheiro.
O tempo de duração de um processo trabalhista não depende nem do cliente e nem do advogado, mas das instâncias judiciais nas quais o processo está em andamento, bem como da matéria envolvida. Dessa forma, o tempo pode variar de caso a caso.
No caso dos processos envolvendo bancários, como questões relacionadas ao pagamento de hora extra, 7ª e 8ª horas extras, cargo de confiança, entre outros, as particularidades da legislação no que concerne a essa categoria exigem que o profissional responsável pelo caso tenha um amplo conhecimento do direito dos bancários e, dessa forma, possa garantir mais segurança ao cliente durante a condução do processo.
O parágrafo primeiro, do artigo 459 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), estabelece que o pagamento do salário deve ser realizado no máximo até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. É permitido o pagamento por cheque ou depósito bancário a alfabetizados, desde que o horário do banco permita ao empregado movimentar a conta, devendo a empresa pagar as despesas de condução, se o banco não estiver próximo. A movimentação da conta através de cartão magnético também é permitida.

Nossa Equipe

Mauricio Nahas Borges

OAB/SP 139.486

Judite Nahas

OAB/SP 20.885

Andréa Nahas Borges

OAB/SP 130.942

José Oscar Borges

OAB/SP 54.473

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