Toffoli suspende condenação trabalhista bilionária imposta à Petrobras

30/07/2018

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a execução imediata da condenação bilionária em ação trabalhista. O custo imediato da condenação soma R$ 15,2 bilhões à estatal em complementos salariais retroativos.

“São notórios os efeitos econômicos que a implementação dessa decisão poderá acarretar aos cofres da requerente”, afirmou Toffoli na cautelar. Além dos recursos pagos retroativamente, a condenação aumenta a folha de pagamento da estatal em R$ 2 bilhões por ano.

A decisão é liminar (provisória). O ministro determinou que o pagamento fique suspenso até que o Supremo se pronuncie sobre a questão. Ainda cabe recurso no próprio STF. A medida cautelar foi pedida pela Petrobras.

No final de junho, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) entendeu que a estatal não pode incluir no cálculo da base salarial da empresa adicionais como periculosidade e insalubridade, trabalho noturno, horas extras, repouso e alimentação.

Na ação, empregados e sindicatos questionaram a fórmula de cálculo do complemento da política de salários da empresa, a chamada Remuneração Mínima de Nível e Regime (RNMR). A RMNR é 1 valor salarial mínimo a ser pago pela empresa para empregados de 1 mesmo nível e região.

Fonte: Poder 360