STF suspende medida que dificulta combate ao trabalho escravo

26/10/2017

A ministra do Supremo Rosa Weber suspendeu a medida do governo que dificulta a fiscalização do trabalho escravo. As mudanças foram alvo de críticas de organizações internacionais.

A decisão da ministra Rosa Weber foi uma resposta a uma ação do partido Rede Sustentabilidade que pedia a anulação da portaria. A ministra entendeu que a nova regra sonega proteção adequada e suficiente a direitos fundamentais e promove desalinho em relação a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Na decisão, a ministra ainda fez um alerta: “A escravidão moderna é mais sutil e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos, e não necessariamente físicos.”

A portaria do governo estabelece que o trabalho só pode ser considerado escravo quando for constatada “a submissão a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária”.
Agora ela fica suspensa até que o plenário do Supremo julgue a questão.

Desde que foi publicada, na semana passada, a portaria tem recebido críticas no Brasil e no mundo. Órgãos como a ONU, a Organização dos Estados Americanos e a Organização Internacional do Trabalho condenaram as mudanças.
Nesta terça-feira (24), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que já tinha recomendado ao Ministério do Trabalho a revogação da portaria, reafirmou que a medida representa um passo atrás: “Não pode haver exatamente aquilo que nós estamos vendo que essa portaria promove que é um retrocesso dessa política pública.”

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, disse que a decisão da ministra Rosa Weber fez justiça: “Para proteger esses trabalhadores e retirar do mundo jurídico essa portaria que foi uma covardia com relação aos trabalhadores brasileiros”.
A Confederação Nacional da Indústria, que defendeu a portaria na semana passada, nesta terça repetiu que considera que a medida evita que empresas sejam acusadas injustamente e representa um importante avanço.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, exonerado para votar a favor do presidente Temer na segunda denúncia, não apareceu na Câmara. Em nota, o ministério disse que cumprirá integralmente a decisão e reiterou que vai continuar aprimorando ações de combate ao trabalho escravo, o que, segundo o ministério, apenas será alcançado quando se garantir a plena segurança jurídica na divulgação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas a de escravo.

Em plena fase de negociação com a base aliada para conseguir votos no plenário contra a segunda denúncia, a portaria que mexeu na fiscalização do trabalho escravo representou um agrado à bancada ruralista, que tem 200 deputados. Mas nesta terça, em entrevista ao repórter Gerson Camarotti, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, negou a barganha.

“A bancada ruralista não teve absolutamente nada que ver com a portaria, com a portaria que foi gestada, foi feita lá no Ministério do Trabalho. Com relação a essa portaria, por orientação do presidente Michel Temer, nós estamos tendo uma reavaliação. Ainda não sei exatamente em que ponto, mas deveremos ter uma retificação”, afirmou o ministro.

Na semana passada, no dia seguinte à publicação da medida, o ministro da Agricultura disse o contrário e admitiu a negociação com os ruralistas. “Nesse momento, um momento político diferente, o presidente resolveu atender esse pleito antigo da classe produtora e, obviamente, nós estamos trabalhando num momento de política muito diferente. Temos um momento confuso e a classe produtora resolveu levar essa reivindicação ao presidente e ele atendeu. E nós só temos a comemorar isso”, disse Blairo Maggi.

 

Fonte: G1