Reforma permite tempo de trabalho maior em local que faz mal à saúde

12/05/2017

A reforma trabalhista aprovada pela Câmara prevê que funcionários poderão trabalhar mais tempo em ambientes insalubres –aqueles que apresentam riscos à saúde — mesmo sem autorização do Ministério do Trabalho.

Segundo o texto aprovado pela Câmara, acordos e convenções coletivas entre patrões e empregados poderão definir o aumento da jornada de trabalho nesses locais, “sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho.”

Atualmente, normas do ministério definem o que causa a insalubridade (como calor, frio, barulho, químicos ou radiação) e os limites de quantidade e tempo que os trabalhadores podem ficar expostos a eles.

 

O texto da reforma não especifica quanto tempo a mais, no máximo, os trabalhadores poderão ficar nesses ambientes, mas a maior jornada possível para qualquer trabalho será de 12 horas por dia, no caso da 12 x 36, em que o funcionário trabalha 12 horas, e folga nas 36 horas seguintes. Assim, um acordo poderá definir qualquer duração de jornada, desde que respeitado esse limite máximo, segundo a assessoria do deputado Rogério Marinho (PSDN-RN), que foi o relator da matéria na Câmara.

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