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Para advogados, fim de ministério prejudica trabalhador, empresas e Justiça.

08/11/2018

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), confirmou o fim do Ministério do Trabalho (MTE) nesta quarta-feira (7). Sem dar mais detalhes, afirmou que a pasta será "anexada a algum ministério". Criado em 1930 por Getúlio Vargas sob o nome Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, a pasta é uma das mais antigas e duradouras da história brasileira.

Entre suas principais funções estão organizar a relação entre sindicato trabalhadores e empresas e garantir a estabilidade nestas relações. Anexar o Ministério do Trabalho a outra pasta teria que impactos? Como afetaria empresas e trabalhadores?

O UOL ouviu especialistas em direito trabalhista e relações de trabalho para entender as possíveis consequências da decisão. Ministério 'indispensável' As discussões sobre empregabilidade e suas condições passam diretamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego, segundo o advogado trabalhista Ivandick Rodrigues, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

É uma perda para a democracia, especialmente em um cenário como o atual, em que se debate muito o desemprego Ivandick Rodrigues, professor do Mackenzie O juiz Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), também disse lamentar a decisão. "O MTE é uma instituição que carrega tradição de 88 anos, sempre protagonizou uma pasta ministerial", afirmou. "Como todos sabemos, é um valor constitucionalreferido entre os fundamentos da República. [Sua extinção] seria péssimo para as relações sociais."

Fiscalização pode ser comprometida Segundo os especialistas ouvidos pelo UOL, a função mais importante e que deve ser a mais afetada é a de fiscalização. Para o advogado trabalhista Thiago Barison, doutor em direito do trabalho pela USP (Universidade de São Paulo), o Ministério do Trabalho é indispensável e, em vez de ser anexado, deveria ser fortalecido e modernizado.

"O MTE tem funções fiscalizatórias. Precisamos fazer a fiscalização avançar para a era da internet. Perder esta especialização e este know-how é um retrocesso", afirmou o advogado. "[O MTE] Deveria ter a mesma fiscalizatória que a Receita Federal."

 

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Fonte: UOL