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Aposentado do INSS e demitido podem ficar com plano de saúde da empresa?

05/11/2018

Aposentado do INSS e demitido podem ficar com plano de saúde da empresa? Ter o plano de saúde pago pela empresa é um dos grandes benefícios do empregado com carteira assinada, já que os convênios estão cada vez mais caros, e as opções de contrato individual estão sumindo do mercado. Mas, e quando o trabalhador se aposenta ou é demitido? Pode manter o plano? Veja o que diz a lei em detalhes mais abaixo.

Aposentados e demitidos sem justa causa podem, sim, ficar com o plano de saúde da empresa. Isso é garantido pela Lei dos Planos de Saúde, de 1998, que regulamenta o setor. Mas há várias situações específicas que precisam ser conhecidas.

“A primeira grande premissa é se o funcionário contribuiu ou não para o próprio plano”, disse a advogada especializada em planos de saúde Rosana Chiavassa, sócia-fundadora do escritório Chiavassa Advogadas Associadas. “Se o funcionário contribuiu, com desconto em folha, ele tem direito. Se era a empresa que pagava tudo, esquece, ele não tem direito a nada”, afirmou. Ela alerta, porém, que é preciso pagar ao menos parte da mensalidade do plano, não apenas a coparticipação, contribuição paga pelo paciente por cada consulta e procedimento que realiza. “Isso não dá direito a nada depois; mesmo que seja o funcionário quem pague. A coparticipação não é considerada mensalidade”, disse. Para os funcionários ainda na ativa, o comum é que as empresas subsidiem uma parte da mensalidade.

Conta passa a vir com valor integral

Nos casos em que consegue o direito de manter o plano da empresa, o trabalhador desligado passa a ter que pagar o valor integral da mensalidade, tanto para si quanto para os dependentes --a manutenção do benefício vale para todos os familiares que estavam inclusos no contrato no momento do desligamento, inclusive no caso de falecimento do titular. Essa família continuará sendo parte da carteira de clientes da antiga empregadora, mas o pagamento passa a ser feito diretamente para a operadora.

Nos casos de aposentadoria por invalidez, como o TST (Tribunal Superior do Trabalho) entende que não há um desligamento efetivo da empresa, há juízes que decidem que a empregadora deve continuar dividindo a conta mensal com o colaborador afastado.

É comum que as mensalidades nos planos contratados por empresas a seus funcionários sejam mais baixas que as de mercado, já que as companhias entregam um volume grande de clientes ao mesmo tempo e têm maior poder de barganha com as operadoras.

Perda do plano caso a empresa cancele o benefício

Se, após o desligamento, a antiga empresa muda de operadora, todos os inativos devem também ser transferidos para o novo contrato e mantêm da mesma forma o direito de continuar com o plano empresarial. Eles também têm direito a optar por elevar ou reduzir a categoria de seu plano (de apartamento para enfermaria, por exemplo), caso o contrato estabelecido pela empresa preveja as diferentes opções. Por outro lado, caso a companhia onde trabalhou deixe de oferecer o benefício aos funcionários, o aposentado ou o demitido também ficará sem.

 

Fonte: mixvale