Advocacia Borges :: Advocacia Trabalhista

Notícias

17/02/2012 - Suspeita de conluio leva JT a rejeitar pedido de justiça gratuita
16/02/2012 - JT reconhece participação nos lucros a aposentados do Santander
15/02/2012 - SDI-1 rejeita enquadramento como bancário a empregado de banco postal
14/02/2012 - SDI-1 afasta dispensa por justa causa de Júnior Baiano pelo Inter
08/02/2012 - Petrobras responderá por créditos salariais de trabalhador terceirizado
03/02/2012 - SDI2 afasta exigência de atestado do INSS em doença profissional
24/01/2012 - Trabalhador que fez acordo não ganha indenização por ofensa em audiência
23/01/2012 - Demissão de trabalhador com 27 anos de serviço não caracteriza dano moral
16/01/2012 - Turma admite corte de plano de saúde para trabalhador afastado
09/01/2012 - TST garante plano de saúde a bancária licenciada durante aviso prévio
20/12/2011 - Recesso judiciário suspende prazos processuais
19/12/2011 - Empresa não indenizará empregado filmado fora do local de trabalho
16/12/2011 - Liberdade de horário não impede reconhecimento de vínculo entre veterinária e clínica
13/12/2011 - Usina pagará insalubridade a trabalhador rural submetido a calor intolerável
12/12/2011 - Trabalhador é multado por pedir na Justiça pagamento já recebido
09/12/2011 - Segunda Turma afasta nova regra prescricional para trabalhador rural
07/12/2011 - Atraso à audiência faz Bradesco pagar mais de R$ 900 mil de dívida trabalhista
01/12/2011 - Dona da obra é condenada a indenizar dependentes de operário morto em acidente
30/11/2011 - Segunda Turma mantém ilicitude de terceirização em concessionária de telefonia
29/11/2011 - Leilões de bens penhorados podem ser presenciais ou virtuais
28/11/2011 - Sindicato de bancários sofrerá ação de cobrança no lugar dos associados
25/11/2011 - Bancária com LER não precisa provar dor íntima para receber indenização
21/11/2011 - Empresa não consegue manter demissão em massa de empregados
17/11/2011 - Concepção durante aviso-prévio garante estabilidade a gestante
16/11/2011 - Trabalhador consegue liberação de saldo do FGTS para pagar dívida de imóvel
09/11/2011 - Empresa pagará R$ 500 mil a empregado por falsas promessas remuneratórias e contratuais
07/11/2011 - TST recomenda envio de condenações em acidentes para Procuradoria Federal
03/11/2011 - Aviso-prévio garante estabilidade eleitoral a ex-empregado da Trensurb
28/10/2011 - Dia do Servidor: transferência de feriado altera prazos recursais
26/10/2011 - Assediada sexualmente por gerente, funcionária será indenizada por danos morais (atualizada)
25/10/2011 - Zara deverá indenizar vendedor por promessa enganosa de contratação
24/10/2011 - Motorista acidentado em contrato de experiência ganha estabilidade provisória
21/10/2011 - Sétima Turma admite terceirização de call center da Oi (republicada)
20/10/2011 - Chamada de velha e feia, auxiliar da Marisa receberá R$ 20 mil por danos morais
19/10/2011 - Auxiliar de limpeza em regime 12X36 não receberá feriado em dobro
18/10/2011 - Bancária demitida por emitir 16 cheques sem fundo obtém reversão da justa causa
13/10/2011 - Afogamento em tanque de conserva leva empresa a indenizar família de trabalhador
10/10/2011 - Dissídio da ECT será julgado na terça-feira (11)
07/10/2011 - Cecrisa perde recurso por apresentar depósito com número diferente de processo
04/10/2011 - Terceirização, um complicado quebra-cabeças
03/10/2011 - TST realiza primeira audiência pública da história do Tribunal
30/09/2011 - SDI-1: Conselhos profissionais podem contratar empregados sem concurso público
29/09/2011 - Trabalho no exterior: SDI-1 propõe reexame da Súmula 207
28/09/2011 - Caixa do Carrefour acusada de desviar R$ 50 receberá R$ 27 mil de indenização
27/09/2011 - TST mantém justa causa de empregado demitido por agenciar garotas de programa
26/09/2011 - Estado da Bahia é condenado por contratar estagiários irregularmente
23/09/2011 - Desenhista deportado do Reino Unido em viagem a trabalho receberá R$ 100 mil
22/09/2011 - União é isentada de responsabilidade subsidiária por dividas de terceirizada
21/09/2011 - Executivo demitido durante viagem de serviço à Alemanha receberá indenização
20/09/2011 - Empresa é absolvida por rescisão antecipada de contrato de experiência
19/09/2011 - Empregado de distribuidora Kaiser demitido por beber Skol ganha indenização
16/09/2011 - Empregada que pediu demissão sem cumprir aviso-prévio terá descontos devolvidos
15/09/2011 - Turma mantém indenização a viúva de eletricista assassinado por desinstalar “gatos”
13/09/2011 - Ex-jogador do Vasco pede R$ 2 milhões por rescisão contratual, mas não ganha
12/09/2011 - SDI-1 mantém indenização de R$ 1 milhão a jovem queimada em acidente
09/09/2011 - JT nega indenização a mecânico que não recebeu visita do patrão após acidente
08/09/2011 - Dispensada no início de gravidez, empregada obtém indenização tempos depois
01/09/2011 - Litigar contra o mesmo empregador, por si só, não invalida testemunha
30/08/2011 - Sétima Turma admite juntada de documentos depois da defesa
29/08/2011 - Empregado consegue equiparação salarial com colega estrangeiro
26/08/2011 - Empregado de processamentos de dados é enquadrado como bancário
24/08/2011 - Falta de pagamento salarial leva 5ª Turma a condenar empresa por dano moral
23/08/2011 - Prática de lide simulada condena empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo
19/08/2011 - Oitava Turma do TST retira dano moral de condenação contra HSBC
17/08/2011 - JT condena padaria ao pagamento de R$ 33.705,00 a trabalhador acidentado
09/08/2011 - Súmula 291: com nova redação, empregado receberá por horas extras suprimidas
03/08/2011 - Vigilante de carro-forte ganha adicional de insalubridade por causa do calor
02/08/2011 - Turma nega a trabalhador homem intervalo de 15 minutos destinado à mulher
29/07/2011 - Recurso sem assinatura aparece assinado e parte é multada por agir de má-fé
28/07/2011 - TST suspende proibição de revista de empregados na Arcelormittal
27/07/2011 - Cortador de cana consegue insalubridade devido ao excesso de calor em plantação
22/07/2011 - Segunda Turma restabelece demissão de empregado concursado de empresa pública
20/07/2011 - Tripla punição pelas mesmas faltas anula demissão por justa causa
19/07/2011 - Recusa do Corinthians em liberar jogador acaba em indenização
18/07/2011 - Link inválido impede exame de recurso de embargos no TST
08/07/2011 - Terceira Turma retira Imposto de Renda sobre indenização por danos morais
06/07/2011 - Empresa é condenada em R$ 100 mil por acordo prejudicial a empregados
01/07/2011 - Intimação de advogado: Quarta Turma aplica nova Súmula nº 427 do TST
30/06/2011 - Empresa é multada após interpor vários embargos de declaração protelatórios
29/06/2011 - Bancária alega doença ocupacional mas não consegue ser reintegrada
21/06/2011 - Aplicar pena de flexão de braços leva NET a indenizar vendedora
20/06/2011 - Pedreiro que insistiu em afirmação falsa é multado por litigância de má-fé
16/06/2011 - Empregado da ECT não consegue incorporar gratificação recebida por seis anos
15/06/2011 - Viúva de motorista demitido com cirrose avançada será indenizada
14/06/2011 - Adicional noturno: TST restabelece incidência sobre prorrogação da jornada
08/06/2011 - TST considera prescrito direito de aposentado que teve plano de saúde suspenso
02/06/2011 - Ford perde recurso enviado por fax sem comprovação
31/05/2011 - Execução pode recair sobre devedor subsidiário antes do principal
30/05/2011 - Turma entende irregular terceirização de suporte de atendimento da TIM
27/05/2011 - SDI-1 decide: empresa que muda de nome tem que apresentar nova procuração
26/05/2011 - Contratação em entidades do “Sistema S” não exigem concurso público
25/05/2011 - Confira as alterações da Jurisprudência aprovadas pelo TST (republicada)
24/05/2011 - Salário atrasado por dois meses motiva rescisão indireta e indenização
23/05/2011 - Arrecadador de jogo de bicho não tem vínculo reconhecido com casa de apostas
20/05/2011 - Advogado se isenta de multa por má-fé na mesma ação que multou cliente
19/05/2011 - Terceira Turma concede intervalo a desossador que trabalha a 10ºC
18/05/2011 - Empregado com LER que se negou a cumprir ordens reverte justa causa
17/05/2011 - Quarta Turma: gratificação da CEF está relacionada à jornada, não à função
13/05/2011 - Vigilante pode ficar no local do trabalho durante intervalo intrajornada
12/05/2011 - Contratada sem concurso, gestante perde indenização por estabilidade
11/05/2011 - Trabalhadora multada por mentir em processo obtém justiça gratuita
10/05/2011 - Empregado submetido à ociosidade forçada receberá indenização de R$ 60 mil
09/05/2011 - Turma mantém ilegalidade de terceirização com empresa do mesmo grupo
06/05/2011 - Primeira Turma dispensa certidão para comprovar que imóvel é bem de família
05/05/2011 - Pagamento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho está vinculado à assistência sindical
04/05/2011 - Turma decide que empregado contratado por prazo certo não tem estabilidade provisória
03/05/2011 - TST e Instituto Innovare firmam convênio para disseminar boas práticas
02/05/2011 - Dispensa com justa causa revertida em sem justa causa assegura 70 mil a trabalhador
29/04/2011 - Itaú perde ação por interpor recurso após as 20h em posto de TRT em shopping
28/04/2011 - Empregado de cooperativa de crédito mantém no TST equiparação a bancário (republicada)
27/04/2011 - TST mantém condenação a empresa por aplicação irregular de banco de horas
26/04/2011 - 2ª Turma determina depósito de FGTS a trabalhador que recebe auxílio-doença
25/04/2011 - Acordo impede aposentado por invalidez de receber plano de saúde
15/04/2011 - Novo tabelião não é responsabilizado por obrigações trabalhistas da gestão anterior
14/04/2011 - Gestante será indenizada por gravidez comprovada após exame demissional
13/04/2011 - TST não reconhece relação de emprego entre igreja e pastor evangélico
12/04/2011 - Empregado paga imposto sobre salários quitados judicialmente
11/04/2011 - Corregedoria-Geral da JT e Corregedoria Nacional de Justiça acertam termo de cooperação
08/04/2011 - CSN é absolvida de multa por atraso de verbas rescisórias
07/04/2011 - Siderúrgica vai pagar repouso semanal em dobro por adotar “jornada francesa”
06/04/2011 - Pedreiro ganha adicional de insalubridade
05/04/2011 - TST aceita embargos de comprador de veículo penhorado
04/04/2011 - Pedido de gratuidade livra trabalhador de multa por embargos incabíveis
01/04/2011 - Fiat pagará horas extras por turnos ininterruptos de revezamento
31/03/2011 - Trabalhadoras receberão em dobro férias quitadas fora do prazo
30/03/2011 - Carrefour e Wal-Mart não poderão abrir nos feriados em Santa Maria
29/03/2011 - Banco deve integrar verbas de “luvas” ao salário de empregada
28/03/2011 - Omissão no exame de questões leva processo a novo julgamento
25/03/2011 - Servente terceirizada consegue vínculo de emprego com banco
24/03/2011 - Família de gerente do BB assassinado dentro da agência receberá R$ 300 mil
23/03/2011 - Sem assistência sindical, pedido de demissão vira dispensa imotivada
22/03/2011 - SDI-2 isenta advogado de multa por litigância de má-fé
21/03/2011 - Agravo será julgado sem traslado de cópia de procuração
17/03/2011 - Vendedor externo da Kaiser vai receber horas extras
16/03/2011 - Natureza não salarial do aviso-prévio indenizado invalida recurso da União
16/03/2011 - Livro eletrônico de ministro ganha versão gratuita para IPad
15/03/2011 - Ex-gerente bancário se isenta de justa causa por abandono de emprego
14/03/2011 - JT nega dano moral a trabalhadora apontada como suspeita de crime
11/03/2011 - Periculosidade: fundamentação é necessária para exame do recurso
10/03/2011 - Sexta Turma isenta HSBC de dívida de empresa do gupo Bamerindus
04/03/2011 - Atraso no recebimento de salários não dá direito a indenização por danos morais
03/03/2011 - Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo
02/03/2011 - SDI-1 afasta prescrição de pedido de incorporação de parcela paga pela CEF
01/03/2011 - JT não é competente para julgar questões envolvendo honorários advocatícios
28/02/2011 - Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança
25/02/2011 - TST decide sobre estabilidade de dirigente sindical
24/02/2011 - Contribuição ao INSS incide sobre total de acordo sem discriminação de parcela
23/02/2011 - Auxílio-alimentação pago pela CEF tem natureza salarial
22/02/2011 - Identificar anotação judicial na CTPS gera dano moral
21/02/2011 - SESCOOP não é obrigado a realizar concurso público para contratar pessoal
18/02/2011 - TST afasta prescrição em ação movida por sucessores de empregado vitima de acidente de trabalho
17/02/2011 - Uso de fone de ouvido não garante adicional de insalubridade
16/02/2011 - Gravação de conversa pode ser usada como prova na Justiça
15/02/2011 - Advogado incapacitado por LER obtém pensão mensal vitalícia
14/02/2011 - Itapemirim é condenada por grampear telefone de diretor
11/02/2011 - Irregularidade no recolhimento do FGTS é motivo de rescisão indireta do contrato de trabalho
10/02/2011 - Turma decide sobre isenção de IR em verbas rescisórias
09/02/2011 - Execução de contribuições sociais devidas a terceiros não é tarefa da JT
08/02/2011 - Sentença que mandou pagar Plano Collor deixa de ser executada
07/02/2011 - Fixada sob ameaça, é inválida cláusula coletiva que prevê regime de 5x1
04/02/2011 - Compensação de horas extras independe do mês da prestação do serviço
03/02/2011 - Ambev consegue reduzir valor de condenação por dano moral
02/02/2011 - Indicação de cargo não é obrigatória em procuração empresarial
01/02/2011 - Empregado público pode continuar na empresa após aposentadoria
31/01/2011 - Turma admite terceirização no setor de telecomunicações
28/01/2011 - Doença cardíaca não dá aposentadoria integral a juiz classista
27/01/2011 - Indeterminação de horários invalida acordo que amplia intervalo de almoço
26/01/2011 - Norma interna faz empresa pagar adicional de até 150% para intervalo não usufruído
21/01/2011 - Primeira Turma decide quórum mínimo para julgamento de agravo de petição
20/01/2011 - Atividade comercial em feriado depende de autorização de norma coletiva
19/01/2011 - ECT é condenada a indenizar empregado acometido de osteoartrose
17/01/2011 - Oitava Turma desautoriza levantamento de depósito recursal de 60 salários mínimos
14/01/2011 - Bradesco é condenado a pagar R$ 35 mil por assédio moral
13/01/2011 - Santander é condenado por quebra de sigilo de conta de ex-caixa
11/01/2011 - IR é devido sobre o total da dívida trabalhista reconhecida em juízo
10/01/2011 - Sétima Turma: acordo judicial não impede ação de indenização
07/01/2011 - Adicional de insalubridade deve ser pago com base no salário mínimo até nova legislação
17/12/2010 - Quarta Turma fixa termo inicial de juros e correção para indenização
16/12/2010 - Ex-funcionário do BB, vítima de LER, tem indenização de R$ 420 mil
15/12/2010 - Auxílios previstos em norma coletiva para empregados da ativa não são devidos aos inativos
14/12/2010 - Salário mínimo profissional não é base de cálculo do adicional de insalubridade
13/12/2010 - Fundação é condenada por registro desabonador na CPTS de empregado
10/12/2010 - Acordo ou convenção coletiva: vale a norma mais favorável ao trabalhador
09/12/2010 - Ajuste de conduta com o Ministério Público não evita fiscalização da DRT
07/12/2010 - SDI-1 decide sobre adicional de transferência de empregado do BB
06/12/2010 - Empresa pagará R$ 300 mil de danos morais coletivos por atitude antissindical
03/12/2010 - Justiça do Trabalho é competente para reconhecer tempo especial de aposentadoria
02/12/2010 - Cabe ao auditor fiscal aplicar multa por terceirização irregular
01/12/2010 - Artigo 940 do Código Civil não é aplicável em relações de emprego
30/11/2010 - Salário contratual serve como base de cálculo para adicional de insalubridade
29/11/2010 - Empresa tem que comprovar depósitos do FGTS na conta do trabalhador
26/11/2010 - Adesão a PDV impede que trabalhador seja indenizado por folgas não usufruídas
25/11/2010 - Isolado dos colegas por decisão do banco, ex-gerente ganha R$ 100 mil do Santander
24/11/2010 - Funcionários da Caixa conseguem a integração de auxílio-alimentação em verbas rescisórias
23/11/2010 - Demissão por justa causa não dá direito a férias proporcionais
22/11/2010 - SDI-1 decide prescrição de FGTS incidente sobre parcelas reconhecidas em ação anterior
19/11/2010 - Contribuição assistencial não pode ser exigida de empresa não filiada a sindicato
18/11/2010 - Susto: erro em cálculo de execução transforma credor em devedor
17/11/2010 - Viúva de trabalhador falecido no decorrer de ação por danos morais ganha R$ 400 mil
16/11/2010 - Carrefour tem que pagar diferença de salário divulgado em jornal
12/11/2010 - Empregado de cooperativa não tem direito a jornada de bancário
10/11/2010 - Representante comercial da Nike não comprova vínculo de emprego
09/11/2010 - Bancário usado como refém em assalto ganha indenização por danos morais
08/11/2010 - C&A é condenada ao pagamento de horas extras e indenização por danos morais
05/11/2010 - Magistrados podem enviar até o dia 16 propostas para facilitar a execução trabalhista
04/11/2010 - JT é competente para julgar ação proposta por mãe de estagiário morto no trabalho
03/11/2010 - Juiz não é obrigado a aceitar substituição de testemunha suspeita
27/10/2010 - Sem provar prejuízo, não há indenização por salário ser divulgado na internet
26/10/2010 - Odebrecht é inocentada em acidente com empregado
25/10/2010 - Bancária assediada moralmente para cumprir metas ganha R$ 100 mil de indenização
22/10/2010 - Intervalo intrajornada não gozado tem que ser pago com acréscimo de 50%
21/10/2010 - APPA é condenada por divulgar nome e salário de empregados em seu site
20/10/2010 - Jornalista de associação consegue hora extra além da 6ª trabalhada
19/10/2010 - ANAMATRA: Jornada promoverá fórum de debates sobre execução no Processo do Trabalho
18/10/2010 - “Fechador de vagão de trem” terceirizado é reconhecido como ferroviário
14/10/2010 - TST define lista tríplice para nova vaga de ministro
13/10/2010 - Aposentada do Bradesco excluída do plano de saúde consegue restituição do benefício
13/10/2010 - Horas “in itinere” podem ser limitadas em acordo coletivo
08/10/2010 - Executivo que trabalhou temporariamente fora do país tem direito a FGTS pelo salário no exterior
07/10/2010 - Juros de mora para a Fazenda Pública é de até 6% ao ano
06/10/2010 - Desconhecimento da gravidez não afasta dever de indenizar
05/10/2010 - Trabalhador ganha adicional por hora diurna em prorrogação de jornada
04/10/2010 - TST decide sobre cota para portadores de deficiência
01/10/2010 - Contrato nulo não impede indenização por doença ocupacional
30/09/2010 - TST sedia encontro do CNJ que discutirá a respeito de precatórios
29/09/2010 - Bancário aposentado terá de devolver verbas de planos econômicos
28/09/2010 - Bancário aposentado terá de devolver verbas de planos econômicos
27/09/2010 - “Cola” em prova de curso de formação é motivo de demissão
27/09/2010 - Arezzo não será responsável por débitos trabalhistas de empregado do ramo calçadista
23/09/2010 - Constituição não invalidou intervalo de descanso para mulheres
22/09/2010 - Empresa não evita execução além do pedido pelo trabalhador
22/09/2010 - Ministério Público não consegue anular ato da CEF de prover cargo sem concurso público
20/09/2010 - Efeitos da aposentadoria espontânea sobre aposentadoria incentivada
20/09/2010 - Abastecimento do próprio veículo gerou adicional de periculosidade a motorista
20/09/2010 - Jornada de cinco horas para jornalista não se aplica a editor
24/02/2010 - Empregados de cooperativas de crédito não têm os direitos dos bancários
08/02/2010 - Sucessão trabalhista da CBTU e Flumitrens não afeta direitos trabalhistas de funcionário
19/01/2010 - Empresa é responsabilizada por assistência médica de dependentes de trabalhador
15/01/2010 - Empregado com estabilidade provisória demitido ganha indenização de R$ 100 mil
13/01/2010 - Pagamento de adicional de risco portuário para trabalhadores avulsos é proporcional
11/01/2010 - Sucumbência não vincula honorários advocatícios na Justiça do Trabalho
18/12/2009 - TST suspende prazos processuais a partir de 20 de dezembro
14/12/2009 - Diarista: não há vínculo de emprego quando trabalhador faz seu próprio horário
11/12/2009 - Augusto César Leite de Carvalho tomará posse no TST na próxima segunda-feira (14)
11/12/2009 - Receio de assalto não resulta, necessariamente, em dano moral ao trabalhador
07/12/2009 - Feriado nacional não exige prova para atestar tempestividade de recurso
04/12/2009 - STF aprova três Súmulas Vinculantes: duas sobre competência da Justiça do Trabalho
30/11/2009 - TST reverte decisão de reintegrar suplente de dirigente sindical
26/11/2009 - Intervalo para repouso e alimentação é devido ao trabalhador rural
26/11/2009 - Ilegalidade na compensação de jornada gera horas extras
23/11/2009 - Professora não consegue horas extras por atividade extraclasse
16/11/2009 - TST altera Orientação Juriprudencial 342
11/11/2009 - Exame de HIV à revelia resulta em reintegração e indenização
11/11/2009 - Estabilidade de dirigentes sindicais se estende a sete suplentes
29/10/2009 - Comissão a título de prêmio faz parte do salário do empregado
28/10/2009 - Gratificação recebida por mais de dez anos é incorporada ao salário
21/10/2009 - Justiça do Trabalho apresenta bons resultados e deverá zerar ações ajuizadas até 2005
19/10/2009 - Limitação à área de cobertura de celular gera direito a horas de sobreaviso
16/10/2009 - Complementação de aposentadoria: prescrição é de 2 anos se houver sentença anterior
14/10/2009 - JT elege piso regional como base de cálculo de adicional de insalubridade
13/10/2009 - Dispensa de advogados no TST será julgada hoje
08/10/2009 - Lei Pelé: entendimento do TST libera clube de cláusula penal
07/10/2009 - "Lista negra": cabe à vítima comprovar o momento do dano alegado
14/09/2009 - Aposentadoria espontânea X extinção de contrato: TST julga agora ações rescisórias
09/09/2009 - Justiça do Trabalho começa a alinhar planejamento estratégico com CNJ
03/09/2009 - Plano da CEF é válido, mas hora extra e gratificação não são cumulativos
01/09/2009 - Processômetro” atualiza processos a serem julgados pelo TST
28/08/2009 - CNJ: Justiça do Trabalho atinge 70% da Meta 2
19/08/2009 - TST suspende proibição a provadores de cigarro na Souza Cruz
12/08/2009 - Empregada que engravida durante aviso prévio tem estabilidade
10/08/2009 - TST adota nova posição e afasta incidência de IR sobre juros de mora
06/08/2009 - Carteira demitida por negligência não consegue anular dispensa
04/08/2009 - Investigação em conta de empregado não caracteriza dano moral
03/08/2009 - Mantido vínculo de emprego declarado após constatação de fraude
30/07/2009 - SDI-1 manda julgar conflito que não passou por conciliação prévia
29/07/2009 - Empresa obtém liminar que suspende penhora em dinheiro
27/07/2009 - Suspensa execução de ação que migrou indevidamente para JT
27/07/2009 - TST suspende arrematação de imóvel por esposa de advogado da parte interessada
23/07/2009 - Depoimento colhido após atraso da parte afasta efeitos da confissão ficta
22/07/2009 - SDI-2 afasta fraude em acordo após ações iguais em cidades diferentes
21/07/2009 - JT afasta condição de filantrópica de instituição de ensino
20/07/2009 - Clube Juventude não deve multa prevista na Lei Pelé
17/07/2009 - Mostrar lingerie resulta em dano moral
17/07/2009 - Carrefour se isenta de indenização por propaganda no uniforme
16/07/2009 - Engenheiro argentino tem direito à jurisdição brasileira
16/07/2009 - Direito a horas in itinere não alcança petroleiros
21/06/2009 - Depósitos recursais têm novos valores a partir de 1º de agosto