Justiça decide que bancária não pagará multa para o Itaú

11/07/2018

Uma ex-funcionária do Itaú de Volta Redonda, no Rio de Janeiro, conseguiu que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) anulasse a sentença que determinava que ela pagasse R$ 67,5 mil ao banco.

A antiga determinação da quantia tinha sido prevista a fim de que a mulher arcasse com as bonificações dos advogados (oficialmente chamados de honorários sucumbenciais).

Por unanimidade, a anulação da primeira decisão, que tinha sido determinada do ano passado, foi confirmada pela 4ª Turma do TRT-1 na última semana.

A íntegra da decisão ainda não foi publicada, mas o portal UOL teve acesso, com exclusividade, à certidão do julgamento e divulgou a nova sentença.

A anulação do pagamento de multa ao Itaú tomou como base a instrução normativa aprovada no mês passado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O Itaú poderá recorrer da decisão do tribunal.

A defesa da bancária, do escritório Ferrareze & Freitas (FFA), comemorou a anulação.

– A gente acreditava nessa reversão. Mas, além da vitória, o que deve ser comemorado é o que isso representa: dar segurança jurídica ao trabalhador que ingressa com esse tipo de processo, no sentido de que não vai ser aplicada uma multa desigual”, declarou o advogado Alvaro Ferrareze.

Ele acredita que outros processos semelhantes podem ter o mesmo resultado.

– Desde que nasce, a relação de trabalho pressupõe desigualdade entre empregador e empregado. Mesmo que seja um funcionário altamente graduado, sempre há subordinação e temor reverencial em relação ao empregador. Logo, essa relação já começa por desigualdade natural. Na relação de emprego, o empregado vai ser sempre a parte mais fraca. É para isso que serve a Justiça do Trabalho – avalia.

ENTENDA O CASO
O processo começou em julho do ano passado, quando a defesa da mulher tinha solicitado que a cliente pagasse R$ 40 mil.

Em novembro, o juiz de 1ª instância aumentou o valor para R$ 500 mil.

A ex-bancária alegou que o banco tinha desrespeitado direitos como falta de concessão de 15 minutos de intervalo entre a jornada normal e horas extras.

Na época, outras acusações como acúmulo de função, abono de caixa, horas extras, intervalo de digitador, dano moral por assédio e danos materiais, não foram consideradas pelo juiz.

Em dezembro, a 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda (RJ) condenou a ex-funcionária a pagar R$ 67,5 mil ao banco.

Fonte: Plano News