Governo envia projeto que corta gradualmente multa sobre demissão

20/02/2017

O presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que pretende eliminar a multa devida aos empregadores em casos de demissão sem justa causa. A multa corresponde hoje a 10% sobre o valor do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

De acordo com a mensagem publicada no “Diário Oficial da União”, a eliminação dessa multa acontecerá gradualmente.
O objetivo da mudança é reduzir os custos que as empresas têm hoje na hora da demissão.

Na terça-feira, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que a mudança vai ajudar o setor empresarial. “Isso vai melhorar a eficiência da economia, vai reduzir o custo do empresário”, afirmou.

A eliminação da multa de 10% não afeta os demitidos sem justa causa, que continuarão recebendo a multa de 40% sobre o saldo depositado no FGTS na hora da rescisão trabalhista. Hoje, a empresa paga 40% de multa do FGTS para o trabalhador demitido sem justa causa e 10% para o governo.

A redução do percentual da multa de 10% deve ocorrer gradualmente, o projeto inicial falava de um ponto percentual por ano para não impactar o caixa do FGTS.

Fonte: Veja