FGTS pode ser descontado do salário do trabalhador?

28/03/2018

O patrão pode descontar o FGTS do meu salário?

Resposta: Não. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa e não pode ser descontado do trabalhador.

O patrão que desconta do salário comete um ato ilícito e o empregado tem direito de reclamar na Justiça, informa o advogado especializado em Direito do Trabalho Daniel Domingues Chiode, do escritório Mattos Engelberg Advogados.

Onde reclamar do empregador?

No sindicato, nas delegacias regionais do Trabalho ou direto na Justiça.

De quanto é o depósito?

O depósito equivale a 8% do valor do salário pago ou devido ao trabalhador, cujo contrato é regido pela CLT. No caso de contratos de menores aprendizes, o percentual é de 2%.

O depósito é feito até o dia 7 de cada mês.

 

Fonte: R7