Falta e atraso no trabalho durante greve podem ser descontados?

15/03/2017

Há quase uma semana, milhares de trabalhadores da região metropolitana de São Paulo enfrentam dificuldades para chegar ao trabalho por causa da greve dos metroviários, iniciada na quinta-feira (5). Mas empresas poderão descontar horas ou dias de empregados que faltarem ou atrasarem para chegar ao serviço, dizem especialistas em direito trabalhista consultados pelo G1.

“Não há uma previsão na legislação para que a greve justifique a falta. É uma questão de bom senso e razoabilidade”, afirma Marcia Regina Pozelli, advogada trabalhista e sócia do escritório Mesquita Barros. Segundo ela, fica a critério do empregador abonar os dias ou horas e o uso da justificativa de “força-maior” pode não ser aceito.

O que diz a CLT

Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o artigo 501 classifica força-maior como “todo acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente”.

“Se acontecer uma situação em que ônibus, metrô pararam e não existe nenhum transporte para chegar ao local ou que o gasto com o táxi será maior que o pago por dia, a força-maior pode até ser utilizada”, afirma a advogada. Mas Márcia lembra que, no caso da greve de São Paulo, ela já está no quinto dia e os profissionais já têm conhecimento do problema e podem se organizar para chegar ao local de trabalho.

“Tenho medo de ser demitido”

“Avisei a empresa, mas descontar ou demitir é uma questão da política dela e é isso que me deixa mais aflito”, diz o analista de suporte Gustavo dos Santos Costa, de 19 anos, que relatou ao VC no G1 que não consegue se deslocar até o trabalho. Ele está em período de experiência e teme pelo seu emprego. “Tenho medo de ser demitido, mas não consigo chegar”, afirma.

O analista mora perto do Shopping Aricanduva, na Zona Leste da capital, e tem que ir para a Barra Funda, na Zona Oeste. Segundo ele, a empresa disponibilizou vans, mas todas em estações de metrô às quais ele não consegue chegar.
O engenheiro Eduardo Gorio, de 30 anos, diz que passou a trabalhar de casa por causa da greve. Ele mora na Vila Mariana, na Zona Sul, e a empresa fica em Barueri, na Grande São Paulo.

Gorio conta que vem trabalhado no sistema home office, mas não sabe até quando o chefe vai aceitar essa situação. “Por enquanto está tranquilo, mas, se tiver que ir não vou enfrentar manifestações e arriscar minha vida. Se acontecer alguma coisa eu tento entrar com uma ação contra o Estado”, afirma.

Ele diz que presenciou enfrentamentos entre grevistas e polícia na última sexta (6) e nesta segunda-feira (9). “Na hora que cheguei à (estação do metrô) Ana Rosa já vi os sacos de lixo bloqueando a avenida e a polícia. Comecei a fazer vídeos porque sabia que não ia conseguir entrar”, conta.

Mudança de horário pode ser saída

Uma opção que pode ser negociada entre empresa e funcionário é a mudança no horário de trabalho, diz Priscilla Milena Simonato de Migueli, professora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Ou então pode haver acordo para que que o profissional compense, posteriormente, as horas ou dias em que não compareceu. “Sabendo da greve, o empregado pode negociar e traçar um plano B para não ser prejudicado”, diz Priscilla.

Segundo ela, o bom senso deve prevalecer nesses casos. “Não há legislação que autorize o abono da falta, mas todo mundo sabe o caos que estamos enfrentando, então empregado e empregador podem se ajustar.”

Márcia explica que enviar selfies, fotos e vídeos da greve para o empregador não abonam a falta ou atraso. “A greve é pública e notória, o fato de o empregado enviar qualquer coisa para o empregador não justifica e não serve de prova”, adverte.
Caso a empresa ofereça uma opção de transporte, como vans ou pague a corrida de táxi, o profissional não tem como questionar a falta.

Greve

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) julgou abusiva a greve dos metroviários de São Paulo. A Corte manteve as multas diárias de R$ 100 mil aplicadas aos sindicatos. Se os trabalhadores decidirem pela continuidade da greve mesmo após o julgamento do dissídio, a multa passará a ser de R$ 500 mil por dia.

Nesta manhã, a Polícia Militar deteve para averiguação 13 pessoas que tentavam impedir a entrada de funcionários na estação Ana Rosa, na Zona Sul, segundo o major Robson Cabanas. Os grevistas foram levados ao 36° DP, no Paraíso. Até as 13h15 desta segunda, 42 das 65 estações estavam abertas.

Segundo o secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, os funcionários do Metrô que permanecem em greve têm até o fim desta tarde para retornar ao trabalho ou apresentar justificativas para a falta. Segundo ele, cerca de 60 funcionários em greve já iriam receber notificações de demissão por justa causa, nesta segunda-feira.

 

Fonte: G1