Energisa é condenada solidariamente a indenizar trabalhador que fez empréstimos para prestadora de serviços

25/02/2016

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região condenou a RB – Projetos e Assessoria e, solidariamente, a Energisa a pagarem indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a um trabalhador que fez empréstimos em nome da primeira empresa prestadora de serviços especializados à concessionária de energia. As rés também deverão ressarcir o trabalhador pelas parcelas pagas e vincendas de cinco empréstimos adquiridos durante a vigência do contrato de trabalho, que somam juntos R$ 185.334,94 mil.

O reclamante foi contratado como coordenador de setor comercial pela RB, em abril de 2012, para realizar a ligação, corte e atendimento de emergência de energia elétrica em residências localizadas nos municípios e distritos de Miranda, Aquidauana e Bodoquena, bem como coordenar as equipes de apoio da empregadora em benefício da Energisa.

Ele afirmou que teve de fazer seis empréstimos em duas instituições financeiras no valor total de R$ 204.634,94 para custear as despesas trabalhistas dos funcionários da empresa, impostos e aquisição de frota de dois carros utilitários, duas motos e um trator. Segundo o trabalhador, a RB não honrou o compromisso de repassar para ele o dinheiro dos empréstimos, tendo que suportar as dívidas. Das seis transações financeiras alegadas pelo trabalhador, a Corte reconheceu cinco porque uma delas foi realizada antes do início do contrato de trabalho.

De acordo com o relator do recurso, Desembargador Nicanor de Araújo Lima, o reclamante foi vítima de abuso do poder diretivo pela empresa RB ao transferir para ele os riscos da atividade econômica, pois a prova testemunhal foi unânime no sentido de que a empresa se utilizava de seus empregados para tomar empréstimos com vistas a cobrir as suas despesas. “Por tais razões é indubitável que a conduta praticada pela 1ª ré impôs ao autor sofrimento psíquico e abalo emocional, autorizando a reparação de ordem moral”, afirmou o Relator do acórdão.

PROCESSO Nº 0024401-88.2014.5.24.0031

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho de MS – 24ª Região