Dois homens são condenados à prisão por trabalho escravo de 23 pessoas em lavoura de tomate em SC

30/10/2017

O administrador de uma lavoura de tomate em Lebon Régis, no Oeste, e um comerciante que tinha um mercado na propriedade rural foram condenados pela Justiça Federal de Santa Catarina por submeterem 23 pessoas, incluindo dois menores de idade, a trabalho análogo ao escravo. Cabe recurso da decisão, que é do dia 6 de outubro. A ação penal foi proposta pelo Ministério Público Federal em Caçador.

A Justiça condenou o administrador a seis anos de prisão, e o comerciante, a seis anos e dez meses de reclusão. Entretanto, os réus deverão começar a cumprir a pena em regime semiaberto. Um terceiro acusado foi absolvido.

Irregularidades

A denúncia do MFPF foi feita após fiscalização na lavoura que constatou que os trabalhadores estavam alojados em barracos de madeira sem as condições mínimas de estrutura e que não tinham equipamentos de proteção exigidos para realizar os serviços.

Conforme o Ministério Público Federal, as moradias não tinham cobertura suficiente para proteção e os funcionários usavam embalagens vazias de agrotóxicos para fechar as frestas. As vítimas também não tinham banheiro, sendo obrigados a fazer as necessidades fisiológicas ao ar livre.

A fiscalização constatou ainda que o pagamento pelos trabalhos era feito no final da colheita e era baseado no número de caixas de tomates colhidos. Enquanto o ‘salário’ não era pago, os trabalhadores recebiam vales que deveriam ser gastos obrigatoriamente num supermercado na propriedade rural.

A acusação do MPF diz que o administrador da lavoura dava os vales aos funcionários, que eram transportados pelo comerciante até o supermercado. Lá, enquanto faziam compras, os trabalhadores entregavam os vales e assinavam notas promissórias em favor do administrador. Assim, acumulavam dívidas e sentiam-se impedidos de deixar a plantação.

 

Fonte: G1