Câmara Municipal de SP aprova lei que proíbe fumar em parques e praças

29/08/2016

A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que proíbe as pessoas de fumarem em parques, praças e demais locais ao ar livre destinados à prática de esportes e de lazer na capital.

A proposta, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (PROS), foi aprovada em segunda votação na quarta-feira (24) e precisa ser sancionada e regulamentada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) para entrar em vigor.

Pela proposta, quem for flagrado fumando em um parque ou praça pública da capital poderá pagar multa de R$ 1.014,92. Em caso de reincidência, a multa dobra.

A fiscalização deverá ser feita pela prefeitura, mas os detalhes serão definidos na regulamentação do projeto.

A proibição de fumar nos parques e praças públicas amplia a restrição ao cigarro. Leis estadual e federal já proíbem o fumo em local público ou privado, total ou parcialmente fechado.

O vereador disse que o projeto proíbe fumar em toda a área de um parque, e não somente onde existe prática de esportes. Porém, ao regulamentar a proposta, a prefeitura poderá criar fumódromos e destinar algumas áreas nos parques e praças para quem fuma.

Para o vereador, a prática esportiva “não se mistura” com o cigarro. “Não é possível alguém caminhar ao lado de alguém fumando. Em um ambiente para a prática de esportes não se deve fumar.”

O projeto aprovado também obriga a prefeitura a dar toda a assistência ao fumante que queira deixar o vício, oferecendo informações, orientação e medicamentos.

Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, já existe um programa de combate ao tabagismo na rede municipal que oferece tratamento para quem quer parar de fumar. Sobre a possibilidade de sanção, a gestão Haddad disse que não comenta projetos de lei.

Fonte: REGIANE SOARES, DO “AGORA”