Auditoria do TST aponta irregularidades em pagamentos para juízes do trabalho, diz jornal

08/11/2016

Pagamentos de férias a juízes viram alvo do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, uma auditoria apontou que os 24 tribunais regionais do país descumpriram normas legais em relação ao recesso de juízes e desembargadores.

Ainda de acordo com o periódico, nos casos mais graves, cinco pagaram a 335 magistrados — entre 2010 e 2014 — o total de R$ 23,7 milhões a título de férias não usufruídas.

O TRT de São Paulo lidera a lista com 872 pagamentos irregulares a 290 magistrados. O total contabilizado pela auditoria foi de R$ 21,6 milhões. Seguido pelos tribunais de Alagoas (R$ 1 milhão), Mato Grosso (R$ 906,7 mil), Goiás (R$ 67,4 mil) e Ceará (R$36,7 mil). O TRT do Rio Grande do Sul não é citado pela matéria.

A reportagem da Folha de S.Paulo teve acesso ao relatório da auditoria. Nele é registrado que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional “não prevê a possibilidade de conversão de férias gozadas em pecúnia (dinheiro)”.

A apuração, concluída em abril de 2015, foi solicitada em junho de 2014 pelo então presidente do do CSJT, ministro Antonio José de Barros Levenhagen.

Outros diversos problemas também foram constatados pela auditoria, como férias gozadas em períodos inferiores a 30 dias e uma “tendência de acúmulo de dias de férias não usufruídos por magistrados”. Práticas expressamente vedadas na Lei da Magistratura.

O ministro relator do TST, Renato Lacerda Paiva, fixou no dia 17 de outubro um prazo de 30 dias aos tribunais para apresentarem informações e justificativas.

Segundo com o veículo, os juízes não foram identificados. Mas são citados pelo número de matrícula.

Fonte: Zero Hora